São Paulo, sexta-feira, 14 de novembro de 2008

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LEI DA ANISTIA

AGU pede mais tempo para entrega de dados sobre ação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ontem ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau mais dez dias para enviar as informações sobre a ação que contesta a validade da Lei de Anistia para agentes públicos que cometeram atos de tortura durante o regime militar brasileiro.
O prazo para o envio dos documentos terminaria ontem. Segundo a Folha apurou, o órgão pretende apenas reenviar aquilo que receber dos ministérios que tratam do tema, sem emitir juízo.
Ontem, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) voltou a defender ontem a punição a torturadores. Segundo ele, é insustentável a defesa do discurso que a questão sobre tortura é "ato de disputa política".


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