São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

JUDICIÁRIO

Reforma do Órgão Especial provoca polêmica no TJ-SP

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, de modificar o sistema de composição do Órgão Especial provoca polêmica entre integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Órgão Especial é um colegiado formado pelos 25 magistrados mais antigos e decide temas administrativos e jurisdicionais de maior relevância.
A mudança está prevista na emenda constitucional n 45, da reforma do Judiciário, que determina que metade dos membros seja escolhida por eleição, rompendo o critério da antigüidade.
O Estatuto da Magistratura que irá regulamentar a eleição, porém, ainda não foi concluído pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Limongi propôs que São Paulo, a exemplo de outros Estados, se antecipe ao estatuto. Ele criou uma comissão para estudar as regras da eleição. A iniciativa é apoiada pela maioria dos desembargadores -cerca de 250 dos 360 magistrados do tribunal. "A eleição abre uma expectativa de maior democratização no Judiciário paulista", disse Limongi.
Para o magistrado Augusto Ferraz de Arruda, a aplicação da eleição marcará o fim de um "tempo de autoritarismo dentro do TJ".
Os desembargadores que discordam da aplicação imediata da medida são minoria e defendem a necessidade de se esperar a conclusão do estatuto. Para o desembargador Paulo Franco, que deixará o Órgão Especial em março, quando se aposenta, transferir a uma comissão tarefa que vem sendo executada pelo STF é "usurpar poder".
O desembargador Roberto Stucchi afirma que, em São Paulo, integrantes do Órgão Especial ocupam um cargo, não uma vaga. "E, pela Constituição, um juiz é inamovível de seu cargo." Stucchi, 11 membro do Órgão Especial, também não seria atingido por uma eleição. Dos 24 membros (sem o presidente), os últimos 12 a entrar no colegiado deverão ceder suas vagas para os eleitos.
Há três anos no colegiado, Laerte Nordi cita declaração do ministro do STF Cezar Peluso, relator do Estatuto da Magistratura. "O relator já disse que a implantação depende do estatuto, não dá para funcionar sem regulamentação."
O desembargador Wagner Guilherme discorda da tese de que a eleição dará transparência ao TJ. "É uma disputa política."


Texto Anterior: Escândalo do mensalão/o marqueteiro: Nova conta de Duda tem US$ 2,2 mi, afirma revista
Próximo Texto: Elio Gaspari: O bonde dos partidos sem voto
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.