DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os presidentes do STF, do STJ e da OAB divulgaram nota ontem à tarde respondendo duramente ao ministro José Gregori (Justiça) e classificando as críticas de "injustas, descabidas, fáceis e levianas".
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Paulo Costa Leite, insinuou que o Judiciário esteja sendo usado para justificar a falta de resultados efetivos do Plano Nacional de Segurança Pública. "Estou desconfiado de que estão tentando fazer, mais uma vez, o Judiciário de "bode expiatório'", afirmou.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, disse que Gregori se excedeu ao criticar a decisão do tribunal com relação ao registro de armas e classificou as críticas de "injustas e descabidas", segundo nota de sua assessoria.
Velloso disse ainda que "o compromisso do Supremo Tribunal Federal é com a lei e, sobretudo, com a Constituição, e não com planos de administração pública, ainda que bem intencionados".
"As instituições nacionais saem perdendo, com ofensa à cidadania, quando um ministro de Estado, sério e respeitável, critica de público decisão da Corte Suprema", afirmou Velloso.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato, "o plano, por enquanto, é apenas uma abstração". "O que precisamos fazer, e esperamos, é que ele passe a ser algo de concreto. Precisamos saber, por exemplo, que ações concretas estão sendo desenvolvidas, os recursos nelas envolvidos etc", afirmou Approbato, em nota.
As críticas dirigidas ao Judiciário também foram consideradas fáceis e levianas pelo presidente do STJ.
Pela manhã, Gregori criticou a decisão de Costa Leite que, em dezembro, concedeu a liminar impetrada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Justiça que regulamentava os horários dos programas de televisão.
(DANIELA NAHASS e WILLIAM FRANÇA)

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