da Sucursal de Brasília


Além das denúncias feitas pela ex-primeira-dama de São Paulo Nicéa Pitta, a disputa eleitoral deste ano vai dificultar ainda mais a rolagem da dívida do município, estimada em R$ 10,5 bilhões.
Ontem, o relator do projeto de renegociação da dívida, senador Romero Jucá (PSDB-RR), já admitia novas regras após pressão de colegas.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Romeu Tuma (PFL-SP), diretamente envolvidos na disputa, defenderam ontem na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que a dívida seja rolada em apenas dez anos.
O governo federal, a prefeitura e o relator defendem que a rolagem seja feita em 30 anos, o que seria financeiramente mais favorável para o governo municipal.
A mulher de Eduardo Suplicy, Marta Suplicy, é a pré-candidata do PT na sucessão do prefeito Celso Pitta (PTN). Já o senador Romeu Tuma é um dos pré-candidatos do seu partido ao cargo.
Romero Jucá reagiu à posição defendida pelos colegas de Senado e admitiu dois prazos para a renegociação da dívida paulistana: dez anos para os débitos criados a partir de títulos emitidos irregularmente e 30 anos para a parte da dívida emitida e constituída regularmente.
"Vamos dirigir a discussão a partir desse parâmetro", disse Jucá, nomeado ontem relator do acordo. Sua proposta segue o que está determinado nas resoluções do Senado que tratam da rolagem de dívidas criadas pela emissão de títulos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais).
Para Romeu Tuma, rolar a dívida de São Paulo em 30 anos é "conceder um atestado de bons antecedentes para Celso Pitta".
Suplicy disse que já discutiu o assunto com os assessores de sua mulher, que deverá propor uma nova negociação da dívida caso seja eleita prefeita de São Paulo.
O petista informou, repetindo o que foi apurado pela CPI do Senado que investigou irregularidades na emissão de títulos públicos (inclusive os da cidade de São Paulo), que apenas 23,39% das emissões foram regulares.
Para Romero Jucá, os senadores Suplicy e Tuma estão adotando um "referencial político" na discussão que poderá inviabilizar a prefeitura de São Paulo. "O prefeito Celso Pitta é carta fora do baralho nessa discussão. Temos que ter frieza para não inviabilizar a maior cidade do país", afirmou.
O senador Pedro Piva (PSDB-SP), que também participa da CAE, apóia o prazo de 30 anos para a renegociação da dívida paulistana. Ele apóia o virtual candidato tucano na disputa, o vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A convocação de Celso Pitta foi confirmada ontem pela CAE para o dia 23. O senador Romero Jucá explicou que a convocação já estava acertada há mais de duas semanas -portanto, antes de as denúncias de Nicéa serem divulgadas.

CPI em Brasília
Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados vão começar a recolher hoje as 171 assinaturas necessárias para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa sobre precatórios, agora à luz das denúncias de Nicéa.
Líderes governistas, por sua vez, já avisaram que vão orientar suas bancadas para que não apóiem a proposta.
O líder PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou que as denúncias são restritas à administração da Prefeitura de São Paulo. "Querem transformar a Câmara de Deputados em uma Câmara de vereadores de nível discutível. Desestimularei minha bancada a tratar desse assunto", afirmou.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou que a questão deve ser tratada pelo Ministério Público e pela Justiça. "A CPI do Senado já concluiu seu trabalho e não há fato novo para uma nova comissão", disse o pefelista.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que não encontrou nada que transforme as denúncias em fato nacional que justifique a apuração pela Câmara.
"Apurar o roubo do dinheiro público é difícil. Quem não assinar (o pedido de CPI) que arque com as suas responsabilidades e que explique à população o motivo de não apoiar a CPI", disse o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ).


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