DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu ontem pedir informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para apreciar posteriormente o pedido de liminar para a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo.
O pedido, feito ontem à noite, é uma vitória parcial da base, que temia a concessão da liminar ainda ontem. Agora, ela terá dez dias -prazo de envio da resposta ao STF- para consolidar a manobra contra a criação da CPI.
Na sua decisão, entretanto, Mello sinaliza a disposição de conceder a liminar após analisar as explicações. Ele afirma que o direito das minorias políticas a investigações parlamentares não deve ficar sujeito à vontade dos grupos majoritários.
Horas antes da decisão, Mello recebeu no gabinete um grupo de governistas, entre os quais o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), autor do recurso que impede por ora a instalação da CPI e submete a deliberação à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ao plenário da Câmara, onde o governo tem maioria.
Eles pediram ao ministro que esperasse a apreciação do recurso do líder petista, o que deverá ocorrer na próxima semana.
Os governistas sugeriram que uma decisão judicial antecipada poderia implicar interferência do Judiciário no Legislativo.
Mello é relator do mandado de segurança movido pela oposição contra a decisão de Chinaglia que adiou a instalação da CPI em razão do recurso do líder petista. Após receber as explicações do presidente da Câmara, ele decidirá se concede a liminar.
Após cinco horas de discussão, a oposição conseguiu adiar para a próxima semana a votação na CCJ do recurso do PT que pede a suspensão da CPI. (SILVANA DE FREITAS)

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