RUI NOGUEIRA
da Sucursal de Brasília


Os militares vão resistir o quanto puderem à intenção da equipe econômica de fazê-los contribuir para a Previdência Social com a mesma alíquota imposta aos civis no início deste ano, segundo a Folha apurou. Vão usar um argumento do próprio governo: são, constitucionalmente, diferentes dos demais servidores.
No programa de ajuste fiscal de R$ 33 bilhões, só para 99, a equipe econômica conta com uma receita nova de R$ 400 milhões, dinheiro das contribuições dos militares da ativa, inativos e pensionistas. Isso se os militares aceitarem pagar as alíquotas que o Congresso aprovou para os civis, de 1º de maio próximo a 31 de dezembro de 2002.
Essa receita dos militares contabiliza apenas a contribuição paga a partir de setembro, portanto, nos últimos quatro meses do ano. O Ministério da Fazenda calcula em R$ 1,2 bilhão a arrecadação anual.
Como as contribuições só podem ser cobradas 90 dias depois da aprovação, e o projeto da previdência dos militares só deve chegar ao Congresso no final deste mês, dificilmente os parlamentares levarão menos de dois meses para analisar e votar o assunto.
A reforma geral da Previdência, aprovada no ano passado, determinou que os militares têm direito a um sistema previdenciário específico. O projeto está em estudo no Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) e o governo quer enviá-lo até o final deste mês ao Congresso, no mais tardar.
Os servidores civis da ativa e os aposentados vão descontar 11% sobre a parcela de salário até R$ 1.200; 20% sobre a parcela de R$ 1.200 a R$ 2.500; e 25% acima de R$ 2.500. Ficaram isentos os inativos e pensionistas que recebem até R$ 600. Para os inativos com mais de 70 anos e os aposentados por invalidez, o limite ficou em R$ 3.000.
Hoje, os militares não contribuem para a Previdência Social. Custeiam dois fundos próprios, um de pensão e outro de saúde, descontando 16% e 25%, respectivamente. Mas o desconto é sobre o soldo, o menor valor no contracheque das Forças Armadas. A contribuição média fica em torno de 1,5% do total de vencimentos. Inativos não contribuem.
Os militares admitem a necessidade de contribuir para a Previdência. Mas não aceitam as mesmas alíquotas dos civis por terem deveres próprios que os proíbem, na ativa, de se sindicalizar, fazer greve, filiar-se a partidos políticos, rejeitar missões e os constantes deslocamentos pelo país afora.
Outro argumento dos militares: foi o próprio governo FHC quem patrocinou e aprovou, com apoio de parte até da oposição, a emenda constitucional 338. Essa emenda corrigiu uma distorção da Constituição de 88, que colocou em um mesmo estatuto civis e militares.
Aprovada em 97, a emenda 338 criou uma carreira própria para os militares. Na justificativa da emenda, o governo dizia que os militares não podem ser misturados por desempenharem "função distinta na essência e na finalidade".
Na reunião de discussão da versão final do projeto próprio de previdência, os militares esperam que o governo reconheça essas especificidades da carreira. Mas nenhuma assessoria militar, do Emfa e dos outros três ministérios militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), revela qual a alíquota estariam dispostos a pagar.
Em reunião esta semana, além da alíquota, também vão ser decididas questões como o pagamento de pensão vitalícia para as filhas dos militares e a promoção no momento da aposentadoria.
A Folha apurou que a promoção no encerramento da carreira deve acabar. A pensão para as filhas não vai acabar imediatamente.
O governo quer impor a contribuição previdenciária aos militares, entre outros motivos, porque a diferença entre o gasto com o pessoal da ativa e pensionistas e reservistas chegou a R$ 1,1 bilhão em 97.


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