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ENTREVISTA/FERNANDO PAPATERRA LIMONGI
Reeleição é instrumento de controle dos eleitores
Para cientista político da USP, embora tenha problemas como o uso da máquina pública para fins eleitorais, mecanismo permite à população julgar governante
ANGELA PINHO
DA REDAÇÃO
O USO DA MÁQUINA PÚBLICA e a confusão entre a figura do governante e a do
candidato são riscos trazidos pela reeleição, mas vale a pena pagar esse preço,
afirma o professor do Departamento de Ciência Política da USP Fernando Papaterra Limongi.
Para ele, a instituição da reeleição no Brasil trouxe benefícios ao sistema político brasileiro. O principal, segundo ele,
é o advento de um instrumento
de controle do eleitor: "Se o governante foi mal, ele dança".
Outro igualmente importante, aponta o professor, seriam
as pesquisas que mostram que,
após a instituição da reeleição,
prefeitos em primeiro mandato
passaram a respeitar mais a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Rebatendo crítica recorrente
entre críticos da reeleição, o
cientista político argumenta
que os partidos no Brasil não
têm condições de gerar novas
lideranças a cada quatro anos.
Contrário à ampliação do
mandato do Executivo de quatro para cinco anos -outra mudança que estaria em discussão
entre tucanos e petistas-, Limongi não acredita, no entanto, que as propostas noticiadas
tenham alguma viabilidade. Para ele, que não consegue identificar qual seria o interesse do
PT no tema, elas não passam de
um "balão de ensaio".
FOLHA - Qual é a posição do sr. em
relação ao fim da reeleição?
FERNANDO LIMONGI - Sou favorável à reeleição. Se o político está
desempenhando bem a sua
função, por que não reelegê-lo?
Ao proibir a reeleição, tira-se o
principal instrumento de controle sobre o político. A possibilidade de recondução é um incentivo ao bom político.
FOLHA - E o que o sr. acha da proposta de ampliação do mandato no
Poder Executivo de quatro para cinco anos?
LIMONGI - Seria um erro crasso,
violento. O descompasso entre
a eleição para o Executivo e a do
Legislativo criaria um problema como o que ocorreu no governo [Fernando] Collor
[1990-1992]. Quando ele tomou posse, os deputados tinham apenas mais um ano de
mandato. Isso é péssimo para
um presidente, porque ele fica
com um Legislativo que só pensa na eleição.
Se a mudança do tempo de
mandato não se estender aos
governos estaduais, o erro será
mais grave ainda, pois vai tornar a eleição legislativa ainda
mais estadualizada do que já é.
Não há nenhum ganho institucional nessa medida.
Além disso, o Brasil tem mudado muito suas regras para as
eleições. Nós não temos dois
pleitos com as mesmas regras
desde que nós voltamos à democracia.
FOLHA - Como controlar o uso da
máquina pública pelo governante
que disputa o segundo mandato?
LIMONGI - Esse é o principal
problema. Há dados que mostram que o político que tenta a
reeleição tem poucas chances
de perder. Mas isso não leva a
nenhum descalabro. Muitos
também perderam.
O uso da máquina pública
aconteceu com Lula e com
FHC, porque é muito difícil distinguir o ocupante do cargo do
candidato. Mas é uma faca de
dois gumes: se o governante estiver indo mal, ele dança.
Ainda assim, com certeza estar no cargo é uma vantagem
muito grande, mas eu acho que
vale a pena pagar o preço. Estabiliza, dá um horizonte maior.
E, se pisar na bola, a pessoa é
posta para fora. E ainda serve
de exemplo para outros políticos. Foi assim com a Marta [Suplicy, prefeita de São Paulo entre 2001 e 2004, derrotada na
reeleição por José Serra]. Se o
candidato do PT fosse outro,
não seria a mesma mensagem.
Poderiam dizer: "A Marta não
conseguiu transmitir sua popularidade para o candidato do
partido à sucessão".
Além disso, é possível criar
instrumentos de fiscalização
que permitam controle maior
sobre o candidato à reeleição. É
verdade que ele tem vantagens
sobre os outros. Não é o melhor
dos mundos, mas é a melhor
opção possível entre perdas e
ganhos. E, como só há a possibilidade de uma reeleição, cria-se
um bom meio-termo.
FOLHA - A reeleição não impede a
renovação dos líderes políticos?
LIMONGI - A necessidade de renovação muito rápida é ruim. É
só lembrar a destruição do
PMDB de São Paulo -ela ocorreu pela incapacidade do Quércia de formar um líder. É difícil
gerar um líder em quatro anos.
Por outro lado, pesquisas
mostram que o prefeito que
respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal tem mais chance de
ser reeleito. Ou seja, o instituto
da reeleição foi acompanhado
por um comportamento mais
responsável dos políticos.
Se houver mudança [nas regras eleitorais], será para responder a um acordo político,
não a um diagnóstico de que alguma coisa está indo mal.
FOLHA - Quais seriam os interesses
do PT e do PSDB nessas mudanças?
LIMONGI - Consigo ver o interesse do PSDB: não havendo
reeleição, seria possível Serra e
Aécio Neves cederem a vez um
ao outro. Cinco anos daria para
um agüentar, mas oito não.
Para o PT, não vejo qual seria
o interesse. Acho que é um balão de ensaio, só para tomar
nosso tempo. Não há nada de
substantivo, não é uma resposta a nenhum anseio concreto.
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