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Especialistas se dividem sobre notificações
DA REPORTAGEM LOCAL
O envio de pedidos de esclarecimentos para os magistrados federais que assinaram o manifesto de apoio ao
juiz Fausto Martin De Sanctis dividiu os especialistas
ouvidos ontem pela Folha.
Para o diretor do Instituto
Brasileiro de Estudos Constitucionais, André Ramos
Tavares, a notificação do
corregedor-geral da Justiça
Federal da 3ª Região, André
Nabarrete Neto, "pode soar
como um ato ameaçador, um
aviso, uma represália".
Tavares disse que a medida está em descompasso
com a decisão do TRF de não
abrir um processo contra De
Sanctis, quando ele foi acusado de descumprir a decisão de Gilmar Mendes, na
Operação da Satiagraha.
"Um procedimento desse
porte agora acaba, indiretamente, reabrindo uma discussão que já teve fim."
Já o professor de direito
constitucional da PUC-SP
Pedro Estevam Serrano, entende que Nabarrete não
abusou do seu poder como
corregedor ao enviar as notificações. "A conduta do corregedor é correta, porque ele
quer esclarecer [o teor da
manifestação dos juízes]."
Para o constitucionalista
Manoel Gonçalves Ferreira
Filho, o ato de Nabarrete "é
um mero pedido de esclarecimentos e não tem nenhum
problema de legalidade".
O advogado Walter Ceneviva afirmou que o abaixo-assinado dos juízes deve ser
analisado sob a ótica do direito à livre manifestação do
pensamento.
"Os juízes, enquanto grupo social, não são excluídos
do direito de solidarizar. A
solidariedade em si não é ato
de indisciplina. Só se tivessem ofendido ou desconsiderado as autoridades oficiais", disse Ceneviva.
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