DA REPORTAGEM LOCAL

O envio de pedidos de esclarecimentos para os magistrados federais que assinaram o manifesto de apoio ao juiz Fausto Martin De Sanctis dividiu os especialistas ouvidos ontem pela Folha.
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, André Ramos Tavares, a notificação do corregedor-geral da Justiça Federal da 3ª Região, André Nabarrete Neto, "pode soar como um ato ameaçador, um aviso, uma represália".
Tavares disse que a medida está em descompasso com a decisão do TRF de não abrir um processo contra De Sanctis, quando ele foi acusado de descumprir a decisão de Gilmar Mendes, na Operação da Satiagraha.
"Um procedimento desse porte agora acaba, indiretamente, reabrindo uma discussão que já teve fim."
Já o professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, entende que Nabarrete não abusou do seu poder como corregedor ao enviar as notificações. "A conduta do corregedor é correta, porque ele quer esclarecer [o teor da manifestação dos juízes]."
Para o constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o ato de Nabarrete "é um mero pedido de esclarecimentos e não tem nenhum problema de legalidade".
O advogado Walter Ceneviva afirmou que o abaixo-assinado dos juízes deve ser analisado sob a ótica do direito à livre manifestação do pensamento.
"Os juízes, enquanto grupo social, não são excluídos do direito de solidarizar. A solidariedade em si não é ato de indisciplina. Só se tivessem ofendido ou desconsiderado as autoridades oficiais", disse Ceneviva.


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