RANIER BRAGON
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS

Vinte e quatro deputados e ex-deputados da Assembléia Legislativa do Maranhão estão respondendo a ação civil pública devido à suspeita de desvio de R$ 12 milhões do Fundo de Previdência Parlamentar, fato que teria ocorrido entre 1995 e 1999.
A ação, resultado de denúncia (acusação formal à Justiça) do Ministério Público do Estado, tem entre os 24 réus o atual presidente da Assembléia, Manoel Ribeiro (PSD), o líder do governo na Casa, Antônio Bacelar (PFL), e um dos principais líderes da oposição, o tucano Aderson Lago.
Segundo a investigação do Ministério Público, que começou em 98 e só foi concluída na semana passada, o desvio ocorria por meio de empréstimos aos deputados. Alguns alcançavam valores bem superiores ao permitido pela legislação, e ninguém apresentou provas de que pagou o que retirou do fundo, que tinha receita composta por contribuição dos funcionários da Assembléia e recursos do Tesouro estadual.
De acordo com o levantamento dos promotores, o maior empréstimo, de R$ 1,5 milhão, foi feito ao deputado José Orlando (PSD), que faz parte da base governista. A legislação que regia o fundo previa o pagamento em 24 meses, ou no período que ainda durasse o mandato, e não permitia que as parcelas comprometessem mais de 30% do salário do deputado.
"O fundo concedeu, entre 1995 e 1999, empréstimos vultuosos, impagáveis se observadas a forma e o prazo estabelecidos, além de deferir empréstimos a deputados que já tinham débito anterior não pago", afirma a denúncia.
Os réus na ação são acusados de enriquecimento ilícito, desvio e apropriação de dinheiro público e de terem cometido improbidade administrativa. Os promotores que assinam a acusação pedem liminar que garanta a indisponibilidade e sequestro dos bens e o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras dos 24 réus.
O Ministério Público solicita ainda à Vara da Fazenda Pública, onde tramita o processo, a intervenção judicial no fundo, que já foi extinto, e a realização de uma busca e apreensão para saber se há mais indícios de desvio dos recursos públicos.
Durante a investigação, os promotores não ouviram nenhum dos 24 réus. Segundo o Ministério Público, isso se deu porque a direção da Assembléia teria se recusado a responder aos ofícios pedindo esclarecimento sobre o caso.



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