DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Líderes da base aliada ao governo na Câmara dos Deputados disseram ontem que será difícil fixar novamente o salário mínimo em R$ 260 caso o governo seja derrotado no Senado e prevaleçam os R$ 275 propostos pela oposição.
Se o Senado alterar a medida provisória que fixa o mínimo, ela volta para a Câmara, onde foi aprovada por 266 votos a 167. O governo garantiu o apoio necessário graças à promessa de que esse valor não seria alterado pelos senadores.
Os deputados não queriam correr o risco de ficar com o desgaste pela defesa de um valor considerado baixo e, depois, ver o governo ceder no Senado, como ocorreu na reforma da Previdência.
"Não sei se a Câmara está segura de restituir esse valor de R$ 260. Se o Senado é bonzinho e não quer cumprir os compromissos da política econômica, a Câmara não vai ficar de vilã. O governo tem que jogar o seu peso lá no Senado", disse o líder do PPS, deputado Júlio Delgado (MG).
O deputado Sandro Mabel (GO), líder do PL, reforçou: "A garantia que demos para que a bancada votasse os R$ 260 foi a de que o Senado não alteraria. Nem conversamos sobre essa hipótese com a bancada", afirmou. "Na reunião que tive com o Lula, ele foi enfático em dizer que ia se empenhar pessoalmente pelos R$ 260 porque era isso que o país suporta", acrescentou o líder do PP, deputado Pedro Henry (MT).
Caso o Senado aprove um valor superior a R$ 260 e a Câmara mantenha a decisão, resta ainda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de vetar o texto aprovado no Congresso.
Nesse caso, o mínimo voltaria a valer R$ 240, já que não existiriam mais os R$ 260 da redação original da MP e a Constituição proíbe o governo de reeditar, na mesma sessão legislativa, uma MP já rejeitada pelo Congresso.
Há alguns artifícios possíveis, como o de elaborar outra redação para a MP ou convocar o Congresso extraordinariamente em julho, período que poderia ser interpretado como outra sessão legislativa. (FERNANDA KRAKOVICS E RANIER BRAGON)

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