DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

O PFL condicionou ontem o voto favorável à perenização da CPMF na reforma tributária à partilha desses recursos pela União. Esse é o principal pleito de prefeitos e governadores e encontra forte resistência no governo federal. "Votamos sim [CPMF permanente], desde que se faça o ajuste prévio da repartição com os Estados e os municípios", afirmou o líder do partido no Senado, José Agripino (PFL-RN).
As declarações foram dadas no Encontro Nacional de Prefeitos do PFL, ontem, em Brasília. "Essa é a posição do partido. A CPMF se extingue em 31 de dezembro de 2003; a partir daí é um novo imposto. Para ser recriado, não pode haver a participação única da União", disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).
Foi divulgado, como resultado do encontro, o "Apelo de Brasília", que diz que "uma das maiores fraudes da República é o uso e abuso do título de "contribuições" atribuído a numerosos tributos federais para impedir o cumprimento do artigo 159, que determina a participação dos municípios na receita de impostos da União".
Na entrada do evento, o prefeito do Rio, Cesar Maia, criticou a condução das reformas previdenciária e tributária pelo Palácio do Planalto. "O governo está completamente perdido. Entrou em uma cama de gato na negociação das reformas, o que significa tudo o que criticava: negociação homem a homem, corpo a corpo."
Dos 1.018 prefeitos pefelistas, 537 foram ao evento, segundo a assessoria de imprensa da presidência do partido.


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