DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Contrário à cobrança de contribuição previdenciária dos inativos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, pretende entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o dispositivo, que já foi aprovado na Câmara e será votado no Senado.
"Sou contra [a cobrança de inativos]. Depois que o texto final da reforma [da Previdência] for publicado, passará por uma comissão de estudos para avaliar se está dentro da legalidade", disse Approbato, em Brasília, depois de se reunir com os presidentes das 27 seccionais da OAB.
A reforma previdenciária está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). O relator é o senador Tião Viana (AC), líder do PT na Casa.
No último encontro, os presidentes manifestaram, em documento, o desejo de que as reformas da Previdência, tributária e do Judiciário respeitem "os princípios do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada". Também manifestaram "preocupação com a crescente deterioração do diálogo entre os Poderes", numa referência, ainda que implícita, às recentes declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, segundo o qual o presidente Lula deveria explicações aos eleitores por não ter cumprido promessas de campanha.
"Não queremos que essa discussão descambe para posições pessoais, pois se trata de um diálogo institucional e há um preceito constitucional que prevê a harmonia entre os Poderes", afirmou o presidente da OAB. (ANDRÉA MICHAEL)


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