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STF já está com informações da Receita Federal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relator do inquérito criminal no STF (Supremo
Tribunal Federal) contra o
presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro
Ricardo Lewandowski já
recebeu da Receita Federal as informações sobre a
renda e a movimentação
bancária do parlamentar
desde 2000.
Lewandowski afirmou
que aguarda apenas o envio pela Polícia Federal
das conclusões da perícia
realizada nos documentos
apresentados por Renan
ao Conselho de Ética do
Senado para encaminhar
toda a documentação ao
procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
"Quando a documentação estiver toda pronta,
vou imediatamente devolver ao procurador-geral,
que vai então formular um
juízo sobre o oferecimento
da denúncia [o pedido de
abertura da ação penal]",
afirmou o relator.
Há um mês, o ministro
abriu o inquérito contra
Renan e determinou a
quebra dos sigilos fiscal e
da movimentação financeira dele, a partir do recolhimento da CPMF, a pedido do procurador-geral.
Esse tipo de quebra de sigilo bancário não permite
acesso a dados sobre depósitos e transferências.
A investigação judicial
tem os mesmos alvos do
processo disciplinar que
resultou, na quarta-feira,
na absolvição de Renan,
mas tramita independentemente dele.
O principal objetivo do
inquérito é identificar a
origem do dinheiro usado
para pagar despesas do senador, em razão da suspeita de que a pensão da filha
que ele teve com a jornalista Mônica Veloso, de
R$ 12 mil, era paga por lobista de uma construtora.
Renan já havia entregue
espontaneamente ao Conselho de Ética cópia das
declarações de renda posteriores a 2004 e da movimentação, desde 2003, de
uma conta mantida no
Banco do Brasil.
O ministro afirmou que
a eventual instauração do
processo não obrigará Renan a se afastar da presidência do Senado ou mesmo do mandato parlamentar, por causa da presunção de inocência.
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