São Paulo, sábado, 15 de setembro de 2007

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STF já está com informações da Receita Federal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relator do inquérito criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski já recebeu da Receita Federal as informações sobre a renda e a movimentação bancária do parlamentar desde 2000.
Lewandowski afirmou que aguarda apenas o envio pela Polícia Federal das conclusões da perícia realizada nos documentos apresentados por Renan ao Conselho de Ética do Senado para encaminhar toda a documentação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
"Quando a documentação estiver toda pronta, vou imediatamente devolver ao procurador-geral, que vai então formular um juízo sobre o oferecimento da denúncia [o pedido de abertura da ação penal]", afirmou o relator.
Há um mês, o ministro abriu o inquérito contra Renan e determinou a quebra dos sigilos fiscal e da movimentação financeira dele, a partir do recolhimento da CPMF, a pedido do procurador-geral. Esse tipo de quebra de sigilo bancário não permite acesso a dados sobre depósitos e transferências.
A investigação judicial tem os mesmos alvos do processo disciplinar que resultou, na quarta-feira, na absolvição de Renan, mas tramita independentemente dele.
O principal objetivo do inquérito é identificar a origem do dinheiro usado para pagar despesas do senador, em razão da suspeita de que a pensão da filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso, de R$ 12 mil, era paga por lobista de uma construtora.
Renan já havia entregue espontaneamente ao Conselho de Ética cópia das declarações de renda posteriores a 2004 e da movimentação, desde 2003, de uma conta mantida no Banco do Brasil.
O ministro afirmou que a eventual instauração do processo não obrigará Renan a se afastar da presidência do Senado ou mesmo do mandato parlamentar, por causa da presunção de inocência.


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