EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário do que previa a Aeronáutica, o número de vôos desconhecidos no espaço aéreo brasileiro manteve-se estável após a publicação, há três meses, do decreto da Lei do Abate, que prevê a derrubada de aviões ligados ao tráfico de drogas que não se identificarem ou que se recusarem a atender a ordens de pouso.
A lei entrará em vigor à meia-noite deste domingo -90 dias após a publicação do decreto no "Diário Oficial" da União, prazo no qual o comando aéreo nacional divulgou o teor da lei no Brasil e no exterior, principalmente entre os países que fazem fronteira com a região amazônica.
"A gente esperava [que caísse o número de vôos desconhecidos], mas a média se manteve", disse ontem à Folha o comandante da Defesa Aeroespacial Brasileira, major-brigadeiro-do-ar Atheneu Francisco de Azambuja.
Neste ano, entre janeiro e 18 de julho, um dia antes da publicação do decreto, foram detectados 2.399 vôos desconhecidos -uma média de 12 casos por dia. De 19 de outubro até ontem, com 1.168 casos registrados, a média diária ficou em 13 vôos desconhecidos -ou seja, sem plano de vôo, mas não necessariamente irregulares.

Crianças
Ontem, o brigadeiro Azambuja deixou claro que qualquer aeronave está sujeita ao tiro de destruição, mesmo que fique comprovada a existência de crianças entre os passageiros: "Qualquer artifício que o traficante utilize não o coloca acima da lei. Usar criança como argumento não será um salvo-conduto, com certeza".
Apesar de o objetivo ser apenas o traficante de drogas, a lei visa também inibir que fazendeiros, por exemplo, continuem a ignorar os planos de vôo para escapar do pagamento das taxas obrigatórias. "É importante que eles [fazendeiros] tenham ciência de que há o risco. Não vale a pena correr um risco para evitar o pagamento de uma taxa", declarou o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, coronel-aviador Ricardo da Silva Servan.
Cartazes e panfletos sobre o tema -confeccionados pelo Ministério da Defesa, pela Aeronáutica e pela Secom (Secretaria de Comunicação de Governo)- estão sendo distribuídos em todo o país. Haverá ainda inserções nas rádios para divulgar a lei.
A promessa da FAB (Força Aérea Brasileira) é que, caso necessário, a lei não ficará apenas no papel. "Quando se decola para interceptar, o objetivo é fiscalizar, e não destruir. Mas eu gostaria de dizer que somos extremamente profissionais. A Força Aérea Brasileira não está brincando de fazer policiamento do espaço aéreo", declarou Azambuja.
São cinco medidas e oito procedimentos obrigatórios de averiguação, intervenção e persuasão antes do abate. Entre os procedimentos estão o contato via rádio e a solicitação de mudança de rota e de pouso obrigatório.
Uma das medidas adotadas pela Aeronáutica será a gravação em áudio e vídeo de todas as operações -uma segunda aeronave da FAB fará esse trabalho. "É importante termos uma contraprova para mostrar que o nosso trabalho é transparente e profissional", afirmou o comandante da Defesa Aeroespacial Brasileira.
A autorização para o abate é exclusiva do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno. Na casa dele, inclusive, há um ramal da FAB instalado apenas para isso e que já poderá ser acionado nesta madrugada de sábado para domingo.
Apesar de regulamentada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que permite a derrubada de aeronaves irregulares foi sancionada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).


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