São Paulo, quinta-feira, 15 de outubro de 2009

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LEGISLATIVO

Novo relator da CPI das ONGs diz que não investigará MST

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) reassumiu ontem a relatoria da CPI das ONGs anunciando que pretende encerrar os trabalhos da comissão em um mês e sinalizou que não pretende investigar os patrocínios governamentais para entidades ligadas ao MST.
"Uma coisa é a luta pela reforma agrária e outra é o programa do governo federal e a parceria com entidades que têm relações com o MST. Agora, há as grandes propriedades que são de grileiros. E quanto a isso, não fazem contestações", disse Arruda.
Para a oposição, com o encerramento da comissão em novembro será impossível fazer qualquer nova investigação sobre dinheiro enviado a essas entidades ligadas aos sem-terra. Os governistas defendem um fim rápido para a CPI, que se arrasta desde outubro de 2007.
Arruda tomou posse no lugar de Arthur Virgílio (PSDB-AM), graças ao acordo firmado entre a base governista e a oposição que garantiu a instalação de outra CPI, a da Petrobras.
A oposição abriu mão da relatoria e o governo permitiu que a CPI da Petrobras começasse a funcionar. Apesar de o acordo ter sido firmado em agosto, os governistas se articularam ontem para Arruda reassumir o posto temendo que a oposição usasse a CPI para investigar os sem-terra.
No período que Virgílio esteve como relator foram quebrados os sigilos fiscal e bancário de pelo menos duas entidades não governamentais ligadas ao MST.
Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu que denúncias de que dinheiro público é utilizado para financiar atos ilícitos sejam investigadas pelo Ministério Público.
"De fato tem que se tomar cuidado para não financiar qualquer movimento, de qualquer índole, que possa praticar ilícitos", afirmou.
Questionado sobre a criação de uma CPI, ele disse que cabe ao Congresso decidir.


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