São Paulo, quarta, 15 de outubro de 1997.



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JUDICIÁRIO
CCJ poderá votar modificação hoje
Projeto extingue o cargo de juiz classista

da Reportagem Local

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá votar hoje projeto do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) que extingue da Justiça do Trabalho a figura do juiz classista.
Esses magistrados, indicados pe los sindicatos patronais e de assa lariados, deixariam de existir nas juntas de conciliação, que é a pri meira instância, e nas instâncias superiores: os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O relator, senador Jefferson Pe res (PSDB-AM), embora afirme que as indicações desses juízes es teja "eivada de ilegitimidade", apresentou substitutivo em que prevê a manutenção dos classistas nas juntas de conciliação.
Diz acreditar que, nas juntas, os juízes indicados pelos sindicatos ainda têm um papel a cumprir.
Alceu Câmara Portocarrero, presidente da Anajucla (entidade nacional dos classistas) afirma que os magistrados indicados pelos sindicatos "levam aos ao tribunal a experiência social". A seu ver, são isolados os casos de nepotismo -juiz classista que consegue a no meação de toda a família- ocorri dos em São Paulo.
Mas é outro o raciocínio dos juí zes togados, que são concursados ou advogados indicados pela OAB.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Traba lho da 2ª Região (Grande São Pau lo e Baixada Santista), Pedro Car los Sampaio Garcia, qualifica de "terrível sob todos os ângulos" o balanço dessa experiência incor porada ao Judiciário pela Consti tuição de 1946.
Diz haver de um lado clientelis mo na indicação das representa ções classistas aos TRTs e ao STJ. De outro lado, os sindicatos que indicam seus representantes para as juntas "raramente têm alguma representatividade".
Citou o contraste entre o Sindi cato dos Metalúrgicos de São Pau lo, o maior do país, com apenas dois classistas indicados, e o Sindi cato dos Criadores de Cavalos de Corrida, com oito indicações.
Sampaio Garcia cita ainda o Sin dicato da Indústria do chapéu do Estado de São Paulo, que possui apenas quatro associados. Em as sembléia, elaborou uma lista trí plice de indicações. Dois dos no mes da lista viraram classistas.



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