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JUDICIÁRIO
CCJ poderá votar modificação hoje
Projeto extingue o cargo de juiz classista
da Reportagem Local
A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado poderá votar
hoje projeto do senador Gilberto
Miranda (PFL-AM) que extingue
da Justiça do Trabalho a figura do
juiz classista.
Esses magistrados, indicados pe
los sindicatos patronais e de assa
lariados, deixariam de existir nas
juntas de conciliação, que é a pri
meira instância, e nas instâncias
superiores: os TRTs (Tribunais
Regionais do Trabalho) e o TST
(Tribunal Superior do Trabalho).
O relator, senador Jefferson Pe
res (PSDB-AM), embora afirme
que as indicações desses juízes es
teja "eivada de ilegitimidade",
apresentou substitutivo em que
prevê a manutenção dos classistas
nas juntas de conciliação.
Diz acreditar que, nas juntas, os
juízes indicados pelos sindicatos
ainda têm um papel a cumprir.
Alceu Câmara Portocarrero,
presidente da Anajucla (entidade
nacional dos classistas) afirma que
os magistrados indicados pelos
sindicatos "levam aos ao tribunal
a experiência social". A seu ver,
são isolados os casos de nepotismo
-juiz classista que consegue a no
meação de toda a família- ocorri
dos em São Paulo.
Mas é outro o raciocínio dos juí
zes togados, que são concursados
ou advogados indicados pela OAB.
O presidente da Associação dos
Magistrados da Justiça do Traba
lho da 2ª Região (Grande São Pau
lo e Baixada Santista), Pedro Car
los Sampaio Garcia, qualifica de
"terrível sob todos os ângulos" o
balanço dessa experiência incor
porada ao Judiciário pela Consti
tuição de 1946.
Diz haver de um lado clientelis
mo na indicação das representa
ções classistas aos TRTs e ao STJ.
De outro lado, os sindicatos que
indicam seus representantes para
as juntas "raramente têm alguma
representatividade".
Citou o contraste entre o Sindi
cato dos Metalúrgicos de São Pau
lo, o maior do país, com apenas
dois classistas indicados, e o Sindi
cato dos Criadores de Cavalos de
Corrida, com oito indicações.
Sampaio Garcia cita ainda o Sin
dicato da Indústria do chapéu do
Estado de São Paulo, que possui
apenas quatro associados. Em as
sembléia, elaborou uma lista trí
plice de indicações. Dois dos no
mes da lista viraram classistas.
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