|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
JUSTIÇA
Decisão em primeira instância prevê indenização de R$ 120 mil por declarações de 96; ministro não comenta
Motta é condenado por ofender Maluf
IGOR GIELOW
da Reportagem Local
A Justiça paulista condenou Sérgio Motta a pagar mil salários mí
nimos (R$ 120 mil) ao ex-prefeito
paulistano Paulo Maluf (PPB) por
danos morais decorrentes de de
clarações consideradas ofensivas
feitas pelo ministro das Comunicações durante a campanha municipal do ano passado.
A sentença, em primeira instância e passível de recurso, foi profe
rida pelo juiz Newton de Oliveira
Neves no último dia 10.
O Ministério das Comunicações
informou que Motta só se pronunciará ao ser notificado da decisão.
A Folha procurou a família de
Motta em São Paulo, mas não a localizou na noite de ontem.
A sentença de Neves se refere à
ação de responsabilidade civil movida por Maluf contra Motta em
novembro passado, logo após a
eleição ser ganha em São Paulo pelo candidato do então prefeito,
Celso Pitta (PPB).
Em seu texto, o juiz Neves afirma
que Motta cometeu crimes de injúria e difamação (imputar culpa
sem provas) em uma série de 11 entrevistas a diferentes meios de co
municação em setembro -reta final da campanha eleitoral.
Naquela época, Motta disparou
sua tradicional metralhadora verbal contra Maluf a fim de auxiliar o
candidato do PSDB à Prefeitura de
São Paulo, José Serra. Não deu certo: o tucano, mal nas pesquisas,
perdeu a disputa.
Responsabilidade
O juiz ressalta, em sua sentença,
que o fato de considerar Motta culpado de injúria e difamação não
implica a culpa do ministro no
âmbito criminal. "A responsabilidade penal difere-se da responsa
bilidade civil", afirma.
Nos casos arrolados no processo, Motta chama Maluf de "pilan
tra" e "figura abjeta e nojenta".
Também afirmou que Maluf tornara-se incapaz politicamente
após a morte de sua mãe.
Em relação às afirmações de
Motta de que Maluf teria roubado
o erário público, o juiz considera
que "as declarações (...) revelam
que o réu, sem dúvida, repetiu fatos e suscitou novos debates que já
foram travados (...) O autor (Maluf), não há como negar, sempre
suscitou debates desta natureza,
dividindo opiniões".
Defesa de Motta
Em sua defesa no processo, Motta afirma que nada mais fez que re
petir fatos históricos. O juiz considera que ele se afastou da narrativa
e acrescentou "fatos outros e natureza subjetiva, para tingir a hon
ra" de Maluf.
Em outras oportunidades, Motta
disse que havia superfaturamento
em obras da Prefeitura de São Paulo sob sua gestão.
O juiz considerou isso uma difamação porque não houve nenhu
ma condenação por parte da Câmara Municipal ou Tribunal de
Contas do Município.
Depois do começo do processo,
o ministro prometeu pagar uma
auditoria independente sobre os
gastos do complexo viário Ayrton
Senna. Não levou a idéia adiante.
Lei de Imprensa
Também em sua defesa, o ministro alegou que Maluf deveria ter
apelado à Lei de Imprensa para julgar o caso, uma vez que suas decla
rações foram distribuídas por
meios de comunicação.
O juiz considerou a alegação improcedente porque a mídia apenas
reproduziu o que Motta havia dito.
Como se trata de uma ação de
responsabilidade civil, Motta foi
julgado pela Justiça Comum. Maluf também está processando o
ministro por meio de uma quei
xa-crime, que visa o responsabilizar criminalmente.
Como Motta é ministro, essa
ação criminal corre no STF (Supremo Tribunal Federal). Ela
aguarda parecer do Ministério Público Federal desde meados deste
ano para ser encaminhada.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
|