São Paulo, sábado, 15 de novembro de 2008

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Após dez meses, Planalto limita saques com cartão

Portaria publicada pela Casa Civil restringe retiradas de usuários ligados à Presidência

Saques estão limitados a 10% das despesas anuais nos cartões; desde janeiro, os ministérios já tinham restrições para as retiradas

Sérgio Lima - 1º.fev.08/Folha Imagem
A então ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, anuncia sua saída da pasta, em fevereiro

SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dez meses após o estouro do escândalo de gastos irregulares com cartões corporativos, o governo publicou ontem portaria limitando os saques por usuários ligados à Presidência.
As novas regras, no entanto, não se aplicam às secretarias da Igualdade Racial, das Mulheres, da Pesca, de Relações Institucionais, de Comunicação Social, de Assuntos Estratégicos e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão que tem um dos gastos mais altos com o cartão de crédito federal.
No ano passado, o governo gastou R$ 75,6 milhões (mais de 77% deste valor, R$ 57 milhões, foi sacado). Até outubro deste ano, as despesas no cartão somaram R$ 39,6 milhões. Desse total, R$ 9,1 milhões estão relacionadas à Presidência ou a órgãos ligados a ela.
O uso ilegal e abusivo dos cartões por ministros envolveu, no início do ano, o governo Lula em uma crise. A ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) pediu demissão depois de divulgados gastos irregulares. Orlando Silva (Esportes) chegou a pagar uma tapioca em Brasília usando o cartão corporativo.
O escândalo cresceu quando foi divulgado que um dossiê com gastos da gestão FHC foi montado pela Casa Civil com o objetivo de constranger a oposição na CPI dos Cartões.
A comissão terminou sem pedir indiciamentos, sem citar o episódio do dossiê e apontando apenas "equívocos" dos ministros do presidente Lula.
O inquérito aberto pela Polícia Federal também não evoluiu. Aguarda posição do STF (Supremo Tribunal Federal), por supostamente envolver Dilma e o ministro Tarso Genro (Justiça), que têm foro privilegiado. A saída do delegado da PF Sérgio Menezes do caso também contribui para atrasar as conclusões. Menezes deixou o comando das investigações para trabalhar em São Paulo.
A portaria publicada ontem no "Diário Oficial" foi assinada pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma Rousseff e, segundo reportagem da Folha publicada em abril, responsável por ter dado a ordem a funcionários para que confeccionassem o dossiê.
Segundo o texto, os saques ficaram limitados a 10% das despesas anuais nos cartões e só poderão ser feitos para compras em estabelecimentos que não aceitem débito ou crédito.
Um exemplo do que muda com a portaria: um dos poucos funcionários da Presidência que tem planilha de despesas detalhada no site Portal da Transparência utilizou no ano passado R$ 55,2 mil no cartão, sendo que R$ 10,6 mil foram sacados, o que representa 19,5%. Com a nova regra, o servidor terá que reduzir os saques a 10%.
A portaria estabelece, ainda, que todos os saques terão que ser justificados na prestação de contas e que só poderão ser realizados para pagar prestadores de serviços, combustível, borracharia, pedágio, estacionamento e, "em situações excepcionais, outras formas de despesa", desde que autorizado pela Casa Civil.
O fracionamento do pagamento foi proibido pelo governo, pois tal prática seria um modo de burlar a Lei de Licitações (8.666/93).
As novas regras para a Presidência foram estabelecidas com atraso em relação a restrições impostas aos ministérios. Em janeiro, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) proibiram saques para pagamento de despesas cobertas pelo cartão. Nos casos em que a compra só pode ser feita em dinheiro, estabeleceram limite de 30% do valor gasto no cartão. As regras não valiam para Presidência.


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