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Colaboração de Erundina agilizou processo
Condenada em última instância a pagar R$ 353 mil à Prefeitura de SP, deputada ofereceu apartamento em que vive para penhora
Ação contra ex-prefeita por
anúncio com verba pública,
considerado irregular, teve
decisão mais rápida que
outras contra Pitta e Maluf
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Ao contrário dos ex-prefeitos
paulistanos Paulo Maluf (PP) e
Celso Pitta, que deixaram a administração com dezenas de
processos judiciais, a ex-prefeita Luiza Erundina (PSB) viu
uma das poucas ações iniciadas
contra ela transitar em julgado
e culminar no bloqueio do único imóvel que ela possui.
Erundina foi condenada por
ter usado verba pública para financiar um anúncio publicado
na Folha defendendo a greve
geral dos transportes de 1989.
A ex-prefeita geriu a cidade
de 1989 a 1992 -Maluf de 1993
a 1996, e Pitta de 1997 a 2000-
e, portanto, as ações contra ela
são mais antigas. A ex-prefeita
do PT Marta Suplicy (2001-2004) também responde a
ações civis, mas o volume de
casos é inferior aos processos
contra Maluf e Pitta e, como
sua gestão foi recente, os casos
ainda estão em fase inicial.
Especialistas disseram à Folha que fatos além da questão
temporal explicariam a rápida
condenação de Erundina.
Processada em ação popular
iniciada em 1989 pelo advogado Angelo Gamez Nunez, ela
foi sentenciada em primeira
instância em 1991. O Supremo
confirmou a decisão em 2000.
Depois veio a execução da
pena imposta, que era o pagamento de R$ 353 mil para a
prefeitura. Essa fase só começou em 2008, quando a prefeitura pediu o bloqueio de bens.
Neste ano, Erundina fez um
acordo e autorizou a penhora
do apartamento de 80 metros
quadrados (que, juridicamente, seria impenhorável por se
tratar do imóvel em que vive),
de dois carros, um Fiat Pálio
(1997) e um Gol (2002), e ainda
de 10% de seu salário.
Para o deputado federal José
Eduardo Martins Cardozo
(PT-SP), ex-secretário da gestão Erundina, um dos pontos
fundamentais para explicar o
final do processo é que a ação
não foi por corrupção.
"Processos por desvio de verba são mais lentos, é preciso
produzir provas, fazer perícias.
Nesse caso, era uma discussão
jurídica. Podia usar o dinheiro
da prefeitura para pagar o
anúncio? A Justiça entendeu
que não." Para ele, a atitude da
deputada fez diferença.
"Ela não fez chicana. Fez o
que a Justiça pediu e a execução foi rápida. No Brasil, se a
pessoa age com má-fé, se se esquiva de oficiais, não declara
bens para a penhora, nunca é
punido." "A deputada nunca
deixou de receber os oficiais",
disse o advogado Flávio Crocce
Caetano, que a defendeu.
Maluf e Pitta, por outro lado,
são conhecidos na Justiça como pessoas difíceis de serem
intimadas ou de apresentarem
bens para penhora.
"É fato que existe muita dificuldade em intimar Maluf.
Num dos processos, ele arrolou uma testemunha do Líbano. Em outro, arrolou deputados, que têm a prerrogativa de
escolher dia e local para serem
ouvidos", diz o procurador Rodrigo de Grandis.
Em outro caso, a Justiça
condenou Maluf a pagar R$
120 mil de indenização à procuradora de Justiça Sandra
Jardim. A Justiça penhorou
um Porshe e R$ 40 mil da conta-salário de deputado. Oficiais
de Justiça foram à casa do deputado e não encontraram o
carro. Ele recorreu e disse que
a conta-salário é para seu sustento, explicação não aceita
pela Justiça.
No caso de Pitta, quase todos
os móveis da casa dele, como
cadeiras e mesas, além de aparelhos eletrônicos, foram penhorados. O político recorreu.
Adilson Laranjeira, assessor
de Maluf, diz que ele nunca se
esquivou de receber intimações nem de comparecer a audiências. Acrescenta que todas
testemunhas elencadas são
importantes para a defesa. A
advogada Ruth Stefanelli Vallejo, que defende Pitta, diz que
o ex-prefeito sempre colaborou com a Justiça.
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