Programa impede "ostentação" de símbolos religiosos em estabelecimentos da União

Plano argumenta que a proposta visa o respeito ao Estado laico; igreja critica também descriminalização do aborto e união entre gays

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por meio de nota divulgada ontem, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) classificou de "intolerante" a proposta do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos de impedir "a ostentação" de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.
A proposta é justificada no programa, lançado em dezembro por Lula, como sinal de respeito ao Estado laico. Para a Igreja Católica, que se manifestou pela primeira vez oficialmente, a medida ignora "raízes históricas" do país.
Na nota, assinada por toda a cúpula a CNBB, a entidade reitera a oposição à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adoção por casais gays.
A CNBB afirma que o programa contém "elementos" de consenso, que "podem e devem" ser implementados imediatamente, mas avalia que há também pontos de "dissenso", que requerem mais diálogo.
Na semana passada, Lula não reconheceu como uma posição de governo a defesa da descriminalização do aborto contida no programa de direitos humanos. O texto defende a autonomia das mulheres para decidir sobre a interrupção da gravidez. Interlocutores de Lula chegaram a admitir a mudança no decreto que o presidente havia assinado em dezembro, mas o presidente se limitou a contornar as críticas dos militares a outros pontos do plano.
O Planalto não quer mais se envolver com a questão. Segundo interlocutores do presidente Lula, o texto do programa ficará como está, deixando para o Congresso a discussão, pois existem projetos de lei sobre o tema em tramitação.

Agricultura
O plano sofreu críticas também do ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) e de ruralistas, que viram no texto uma investida contra o agronegócio.
Anteontem, Stephanes disse que foram feitas alterações na versão do programa a que teve acesso. A Casa Civil informou que não houve mudanças no texto encaminhado aos ministros 13 dias antes de sua publicação no "Diário Oficial".
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, um dos acréscimos criticados por Stephanes, o que defende avanços na reforma agrária, foi proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, ainda na versão preliminar, discutida em julho.
A Agricultura também teria proposto alterações, como a garantia de informação ao consumidor sobre transgênicos. Uma das mudanças, porém, teria sido proposta após o envio da versão final pela Casa Civil, diz a equipe de Paulo Vannuchi.


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