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Fim de Franco da Rocha não acaba com denúncias
DA REPORTAGEM LOCAL
O fechamento das unidades 30
e 31 do complexo de Franco da
Rocha (Grande SP), principais alvos de denúncias de maus-tratos e
tortura, foi apresentado pelo governo paulista como um divisor
de águas de uma nova política da
Febem. As denúncias de irregularidades, no entanto, continuam.
A primeira diz respeito à própria transferência dos remanescentes da unidade 31 -fechada
no final de 2003- para o complexo do Tatuapé. A Promotoria da
Infância e Juventude apura denúncia de mães de que os jovens
foram espancados na chegada.
Relatório assinado por 19 entidades, entre elas o Conanda
(Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente) e a
Fundação Abrinq pelos Direitos
da Criança e do Adolescente, também denunciou o suposto espancamento, além de condições precárias de higiene.
Apesar do fechamento das unidades 30 e 31, Franco da Rocha
voltou a ser alvo de denúncia de
espancamento coletivo, em três
unidades, entre os dias 19 e 20 de
janeiro. As agressões seriam uma
represália contra o afastamento
judicial da direção do complexo,
feita a pedido da promotoria.
A morte a tiros de dois internos,
na unidade Vila Maria 3, em uma
tentativa de fuga, em 22 de janeiro, ainda não foi esclarecida. A
promotoria apura ainda denúncias na unidade 37, na Raposo Tavares, para onde foram levados
em 2003 os internos na tentativa
de desafogar a UAI (Unidade de
Atendimento Inicial).
A denúncia é que, além das
agressões, os internos são forçados a ficar o dia de frente para a
parede, sem falar ou se mexer, regra comum quando a UAI estava
superlotada. As novas instalações
da UAI também estão sob análise.
O local destinado a 62 menores
abrigava sexta-feira, diz a Promotoria, 175 internos -no auge da
superlotação, chegou a quase 700.
"É desanimador. Temos conquistas aqui e ali, para no dia seguinte acontecer tudo de novo",
diz a promotora de Justiça Sueli
Riviera. "As agressões continuam, só mudou o CEP", afirma.
"É essa é a nova Febem que o
governo falava?", questionou o
promotor Wilson Tafner. Para a
presidente da Amar (associação
de mães de internos), Maria da
Conceição Paganele dos Santos, a
situação piorou desde dezembro.
"O acesso das mães às unidades
está mais difícil e as agressões estão cada vez mais graves."
A Febem diz que afastou 23 funcionários do complexo de Franco
da Rocha, além dos três diretores.
A fundação também afirma que
os outros casos estão sendo investigados. Quanto à unidade 37, a
Febem diz que um grupo de 150
internos -de um total de 275-
já foi transferido, o que melhorou
as condições do local.
(GP)
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