Documento do governo, que dá à população poder para propor convocação de consultas, é criticada por comandantes partidários

Instituição de "recall" divide congressistas consultados pela Folha; os que são a favor querem que medida se estenda ao Executivo

FELIPE SELIGMAN
VINICIUS ABBATE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto deve encontrar resistência no Legislativo para aprovar a proposta de reforma política que será encaminhada ao Congresso Nacional no final do mês.
A Folha entrevistou 19 líderes -12 na Câmara e 7 no Senado- e constatou que são dois os principais pontos de resistência: a criação do "recall", consulta feita à sociedade para saber se o parlamentar deve continuar no cargo, e a quebra da exclusividade do Congresso na iniciativa de convocação de plebiscitos e referendos.
Conforme a Folha revelou ontem, a proposta do governo prevê que a população também possa propor a convocação dessas consultas, por meio de projetos de iniciativa popular.
Dos líderes entrevistados, a grande maioria é contrária à perda da exclusividade do Legislativo para convocar plebiscitos e referendos. Ao todo, 16 são contra, e dois, a favor. O único líder consultado que preferiu não opinar foi o senador Epitácio Cafeteira (PTB -MA).
Entre aqueles que se manifestaram contrários estão o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), e o líder interino do governo na Casa, Beto Albuquerque (PSB -RS). "Isso não seria uma reforma política, mas institucional. Não impede, entretanto, que o tema seja discutido", diz Albuquerque.
Outro contrário é o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB. "Essa proposta é inaceitável. É uma prerrogativa do Legislativo. O que lembrar Chávez ou Evo Morales não vai passar nessa Casa."
O líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ) diz que a medida poderia beneficiar o Executivo de acordo com o cenário nacional. "Vamos supor que a economia vá muito bem e se crie um plebiscito para prorrogar o mandato do presidente: com certeza seria prorrogado", afirmou.
Os dois congressistas favoráveis são Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e Renildo Calheiros (PE), líder do PC do B na Câmara.
Quanto ao "recall", 11 parlamentares são contra, e sete se mostraram favoráveis. Seis deles, entretanto, aceitam o "recall" apenas se valer também para membros do Executivo.
O líder petista na Câmara, Luiz Sérgio, também é contra esse ponto da reforma. "O "recall" já existe a cada quatro anos, pela eleição, quando a população vota. Se o instrumento funcionasse durante o mandato levaria a uma instabilidade."
Para o senador José Agripino (RN), líder do PFL, " a sociedade muitas vezes não está devidamente informada para decidir sobre o mandato de um parlamentar. O que tem que acontecer é estabelecer o voto aberto em caso de cassações".
Já o líder do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Panunzzio (SP), diz que a idéia é moderna, mas é preciso tempo para que seja debatida. Panunzzio diz que a regra não pode valer apenas para o Poder Legislativo.
Na mesma linha vai o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS): "Vale para presidente? Para governador? Aí eu topo".


Texto Anterior: Decisão do TSE deixa legendas sem repasse
Próximo Texto: Saiba mais: Ator foi eleito governador após "recall" nos EUA
Índice