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Tarso defende liberdade de "circulação de opinião"
Novo ministro da Justiça, que toma posse hoje, diz que TV pública é importante
Petista associa problemas de segurança pública à "estética da morte", ou seja, à exacerbação da violência por falta de educação
VALDO CRUZ
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O novo ministro da Justiça,
Tarso Genro, defende a discussão "da liberdade de circulação
de opinião, principalmente da
opinião política", na imprensa.
Afirma que não há problema de
liberdade de imprensa no país,
mas "de circulação de opinião
de forma mais plural".
Segundo Tarso, que deixa hoje o ministério de Relações Institucionais e assume novo posto na Esplanada, o que falta é a
possibilidade de "a cidadania
mais deslocada do debate político poder exprimir de forma
abrangente a sua opinião".
Em entrevista à Folha, Tarso
diz ter três prioridades na pasta: reforma política, continuar
a política de segurança pública
do antecessor, Márcio Thomaz
Bastos, e "integrar as políticas
de segurança pública com as
políticas sociais".
Tarso rejeita a avaliação de
que será mais propenso a pressões políticas por ter interesses
partidários diretos. Afirma que
a PF terá ação "republicana".
FOLHA - Quais serão suas prioridades na Justiça?
TARSO GENRO - Reforma política, continuidade do trabalho do
Márcio na segurança pública e,
a médio e a longo prazos, integrar as políticas de segurança
pública do governo com as políticas sociais. Essa última permitirá que a segurança pública
seja tratada rigorosamente como questão policial, científica,
de articulação institucional entre a União e os Estados. Ao integrar a questão da segurança
pública na afirmação da cidadania, me refiro particularmente
aos jovens das periferias.
FOLHA - O sr. compartilha da tese,
já expressada pelo presidente, de
que a violência nos grandes centros
urbanos é herança de governos passados, descaso com a juventude e
resultado da desigualdade social?
TARSO - Não entendi que o presidente tivesse culpado qualquer governo passado. Interpretei suas afirmações como
herança do Estado brasileiro. A
desigualdade e a expectativa diferente sobre futuro influem na
criminalidade, mas são fatores.
FOLHA - Entra governo e sai governo, e a segurança permanece um
problema no país. Por quê?
TARSO - Urbanização acelerada, ausência de políticas públicas de inclusão e de integração
social. Há ainda a estética da
morte, a estética da violência,
que faz parte de um tipo de cultura de uma sociedade como a
nossa. Isso não é responsabilidade de um governo em especial, mas resultado de uma formação social concreta.
FOLHA - Como essa estética da
morte se expressa?
TARSO - Por meio da exacerbação da violência, que influi na
juventude, por meio da ausência de uma educação pública
que afirme os valores da solidariedade, que dê oportunidades
para as pessoas se integrarem
socialmente. Isso ocorre não
somente no Brasil, mas também nos países desenvolvidos.
É um problema civilizatório.
FOLHA - Qual sua posição sobre redução da maioridade penal e o tempo de internação do jovem infrator?
TARSO - Em relação à redução
da maioridade, o governo já expressou sua posição contrária.
O aumento do tempo de internação tem de vir acompanhado
de medidas eficazes educativas
e de reintegração, se essa for a
opção. Não há uma avaliação rigorosa se isso é realmente necessário, se terá efeitos dissuasórios na criminalidade.
FOLHA - Na campanha de 2006, o
sr. sustentou que a imprensa agiu
contra a candidatura de Lula em
aliança com a elite paulista. Mantém a avaliação?
TARSO - No país não existe problema de liberdade de imprensa, nem de mau exercício da liberdade de imprensa. Existe
um debate político importante
sobre o futuro da democracia
brasileira, em que a questão dos
meios de comunicação é um
elemento importante. Não
acho que existe qualquer campanha conspiratória contra o
governo Lula nem contra a democracia. O que falei foi que nitidamente a maior parte da imprensa estava contra o governo.
Apenas o óbvio.
FOLHA - Na tese Mensagem ao Partido, documento para o 3º Congresso do PT assinado pelo sr., prega-se a
democratização dos meios de comunicação. O que seria isso?
TARSO - Não será a partir do
Estado. É uma questão de consciência da sociedade de como
se organiza a circulação da opinião. No Brasil, existe liberdade
de imprensa. Ela tem de ser
preservada e está preservada
na Constituição. Agora, qualquer país sério tem de discutir a
liberdade de circulação de opinião, principalmente da opinião política, o que muitos países estão fazendo, mas não se
trata de problema de liberdade
de opinião ou de imprensa, e
sim de circulação de opinião de
forma mais plural.
FOLHA - Falta pluralidade à imprensa brasileira?
TARSO - Não falta pluralidade,
porque os meios de comunicação têm várias posições políticas. Falta possibilidade da cidadania mais deslocada do debate
político, afastada de assuntos
de informação, poder exprimir
de forma tão abrangente como
os demais sua posição.
FOLHA - Como isso poderia ser feito, por meio de TV pública?
TARSO - Uma TV pública é importante. E o aumento do número de jornais, revistas, TVs
privadas e públicas regionais.
FOLHA - O sr. acha necessário alguma regulação da imprensa, como se
tentou no primeiro mandato com o
Conselho Federal de Jornalismo?
TARSO - Não, eu acho que a liberdade de imprensa está bem
regulada, há meios legais para
que os cidadãos exerçam seus
reparos à imprensa quando se
sintam ofendidos.
FOLHA - O sr. interpelou judicialmente um colunista (Demétrio
Magnoli) que o chamou de ministro
da classificação racial, numa referência à política de cotas pelo sr. defendida. Não é um atitude contra o direito de opinião?
TARSO - Em primeiro lugar,
não fui eu que fiz. Foi o advogado-geral da União. Em segundo
lugar, para um filho de mãe judia, ser qualificado como integrante do ministério da "classificação racial" é extremamente
ofensivo. Se o advogado-geral
não o tivesse interpelado, eu o
teria feito. É um direito individual de um cidadão de esclarecer no plano jurídico o que a
pessoa quis dizer com uma
classificação desse tipo. Soube
que a interpelação foi respondida e ela satisfez o advogado-geral. Respondeu que não teve
a intenção de ofender.
FOLHA - O sr. comandará a PF, que
ainda investiga o dossiegate. Qual
será sua orientação para esse caso?
TARSO - Quem vai comandar a
Polícia Federal é o chefe da Polícia Federal, não o ministro da
Justiça. O ministro não comanda nem orienta a Polícia Federal fora da legalidade. A PF tem
uma normatividade muito clara dos seus deveres e obrigações, e é uma legislação muito
republicana. Ao ministro da
Justiça não compete interferir
nas ações, a não ser para preservar a legalidade, quando isso, eventualmente, for ferido.
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