Proposta está em plano lançado pela Educação, que prevê também cooperação com municípios com índices educacionais ruins

De acordo com ministro, serão necessários R$ 8 bi em quatro anos para ajudar cidades; hoje, dispõe de apenas R$ 500 mi adicionais

ANTÔNIO GOIS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O governo federal apresentou ontem a educadores os principais pontos do Plano de Desenvolvimento da Educação, conjunto de medidas com objetivo de melhorar a qualidade do ensino básico. Entre as propostas estão a elaboração de um indicador para comparar municípios e a criação de uma prova nacional para avaliar a alfabetização de crianças de 6 a 8 anos.
As propostas -agora em fase de debate público- foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad (Educação) na presença dos colegas Dilma Rousseff (Casa Civil) e Walfrido Mares Guia (Turismo). O presidente Lula falou no início da apresentação e se retirou. A intenção do governo é de que, até o fim de abril, a maior parte das medidas já esteja em vigor.
Hoje, os alunos são avaliados em exames nacionais a partir da 4ª série do ensino fundamental, quando a maioria já fez dez anos. O objetivo da nova avaliação, apelidada de Provinha Brasil, é ter um diagnóstico mais cedo do processo de alfabetização, para corrigir antes os problemas.
Outra sugestão é a ampliação do Censo Escolar. Hoje, ele coleta principalmente informações sobre escolas. A idéia é que passe a ter dados de cada aluno. Dessa maneira, ficará mais fácil fiscalizar a freqüência e, posteriormente, ter acesso às notas.
O MEC espera identificar as mil cidades com pior qualidade e propor a elas um plano de melhoria sob orientação técnica de uma equipe do ministério.
Haddad afirmou que já tem disponíveis R$ 500 milhões de recursos adicionais ao orçamento para investir nessas cidades, mas que espera ter até o fim do ano R$ 1 bilhão após negociação com a Fazenda.
Em quatro anos, a meta é investir nos piores municípios 0,4% do PIB, o que, nas contas do ministro, representaria R$ 8 bilhões em quatro anos.
As prefeituras assinariam um termo com o ministério, estabeleceriam metas e, em contrapartida, discutirão com o MEC temas como a escolha de diretores por mérito (e não por indicação política), acompanhamento da freqüência e nota de cada aluno e exigência de que, até os oito anos, toda criança esteja alfabetizada.
A adesão é voluntária. Os municípios que se recusarem a participar continuarão recebendo financiamento via Fundeb ou por demais programas do governo federal.
Para os professores, foi proposto um piso salarial mínimo -a idéia é que seja superior a R$ 800- e a vinculação de todos a alguma universidade para melhorar a capacitação deles.
Foram também apresentadas propostas em debate com outros ministérios. Uma delas é a ampliação do Bolsa Família para até 17 anos (hoje vai só até 15), mas com uma bolsa enviada ao estudante e que estimule o desempenho escolar por meio de um bônus pago em caso de aprovação.
O plano propõe ainda a criação de institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica, que também formariam professores para atuar na área.
Na educação superior, pela via privada, a principal sugestão é a ampliação do ProUni e sua integração com o Fies, programa de financiamento estudantil. O ProUni tem hoje bolsas integrais -em que o aluno não paga nada- e parciais -em que ele paga metade.
No segundo caso, o valor que o estudante pagaria à universidade poderia ser financiado pela própria instituição, e o pagamento se daria por desconto direto no salário quando o jovem começasse a trabalhar.
Para as universidades federais, sugeriu-se a disponibilização de recursos extras para as instituições que apresentarem projetos de melhoria de indicadores, como o aumento da relação de alunos por professor, a ampliação de cursos noturnos e a diminuição da evasão.


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