São Paulo, segunda-feira, 16 de abril de 2007

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Desembargador faz queixas da prisão à PF

Em depoimento, José Ricardo Siqueira Regueira reclamou de dividir cela com outros presos e de ter tido que viajar algemado

De acordo com advogado, o depoimento não foi assinado porque a Polícia Federal se recusou a incluir no documento reclamações

Alan Marques/Folha Imagem
Policiais federais descarregam no hangar da PF em Brasília, na tarde de ontem, cerca de uma tonelada de documentos apreendidos na Operação Hurricane

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em depoimento à Polícia Federal, o desembargador José Ricardo Siqueira Regueira negou conhecer os bicheiros que teriam comprado sentenças judiciais para liberação de máquinas caça-níqueis, reclamou das condições a que foi submetido na prisão e disse ser vítima de "crime de hermenêutica".
Ou seja, ele alegou ter sido cerceado em seu direito constitucional de tomar decisões conforme seu convencimento. Regueira e seu advogado, Nélio Machado, se negaram a assinar o depoimento.
Machado disse à Folha que tomou a decisão diante da recusa da Polícia Federal de fazer constar do documento as reclamações do desembargador acerca de situações que considerou abusivas, pois, conforme a legislação, ele tem direito, em caso de encarceramento, a ficar em uma "Sala de Estado Maior".
O cumprimento da prerrogativa começaria por colocar o desembargador sozinho em uma cela. No entanto, ele afirma estar em companhia de outros quatro presos.
A PF diz ter tomado todas as medidas para prover as melhores condições possíveis aos presos, "como sempre faz".
A primeira das queixas relatadas por Regueira foi o fato de ter sido conduzido do Rio a Brasília algemado, no jato da PF. "Isso não poderia existir no Estado democrático de Direito. As medidas decretadas judicialmente já haviam sido tomadas. O que justificaria essa medida?", questionou o advogado.
"Se o ministro Cezar Peluso, que é um legalista, um garantista, tivesse conhecimento de que isso ocorreria, tenho certeza, não teria decretado as prisões", disse Machado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que, se houve algum tipo de incidente dificultando o trabalho dos advogados, ele já foi resolvido. "Essa operação foi feita com todo cuidado, sem excessos nem humilhação. Falei com o presidente da OAB, Cezar Britto, que, se houvesse algum problema, ele poderia entrar em contato comigo. Como não o fez, acredito que está tudo tranqüilo."
Ao deixar a Superintendência da PF no Distrito Federal ontem, por volta das 13h, o advogado Nélio Machado disse que iria ao STF protocolar um pedido de relaxamento de prisão para o desembargador.
Ainda em seu depoimento, Regueira reclamou por ter ficado 40 horas sem poder trocar de roupa. Segundo o advogado, todas as "arbitrariedades" foram registradas em "certidão, com testemunha" (declaração formal diante da PF) e serão questionadas.


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