WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso classificou ontem de "irresponsáveis" os que defendem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e voltou a reclamar das denúncias feitas pela oposição de que ele está liberando verbas "para que o Executivo obtenha tal e qual vantagem". Segundo FHC, "isso não é intelectualmente correto, porque se está fazendo uma relação de causa e efeito onde não existe".
FHC disse que, desde o ano passado, com a LRF e com as mudanças no Orçamento da União, "não há espaço para a fisiologia" no governo. "Não há maneira de o Executivo discriminar", afirmou FHC, em mais uma referência ao uso de verbas públicas para barrar a CPI da corrupção.
Segundo ele, é democrática a prática de os congressistas apresentarem emendas ao Orçamento e de o governo liberar posteriormente os recursos. "No regime militar se proibia o congressista de apresentar as emendas e cabia à tecnocracia e ao Estado a capacidade de definir os gastos", disse.
"Não há um gasto do governo federal que não esteja à disposição de quem tem acesso à internet e ao processo do Siafi [sistema de controle de gastos do governo", não há um gasto que não tenha sido feito com aprovação do Congresso ou que possa ultrapassar os limites orçamentários definidos por lei", afirmou o presidente.
FHC reclamou do "escândalo sobre o que não é escandaloso". Para ele, essa prática é na verdade o "uso político da ética". Para FHC, a democracia exige as maiorias. "Ou se tem as maiorias ou não se muda nada."
FHC disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada para que "a gestão da coisa pública se afaste crescentemente das práticas do clientelismo, da fisiologia e do patrimonialismo". Segundo ele, a LRF vai poupar o governo de críticas, ano que vem, da utilização de recursos públicos com fins eleitorais. Depois corrigiu: "Nunca se impede totalmente, mas pelo menos vai se deixando aí alguns marcos nessa direção".
Embora não tenha citado nenhum nome de partido ou de personalidade política brasileira, as críticas ao rigor da LRF foram interpretadas como sendo para a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT). Ela encabeça o movimento que quer renegociar as dívidas dos municípios com a União -segundo o governo, essa prática já custou R$ 220 bilhões.
FHC disse que "a responsabilidade do gestor da coisa pública não deve ser ideologizada e nem pode estar submetida a pseudo-interpretações para dizer: os que querem aplicar as restrições fiscais são "de direita", os que são "liberais" no gasto são de esquerda". Segundo ele, esses últimos "são irresponsáveis".
Para o presidente, processos de mudança cultural como a LRF sofrem esse tipo de crítica porque se vive um processo de "mudança de mentalidade" no país. Citando o jurista Raymundo Faoro, autor do clássico "Os Donos do Poder", FHC declarou: "Nós temos de entender que o que está havendo no Brasil é, no fundo, uma repulsa à confusão entre a Fazenda Pública e a fazenda privada".
Segundo o presidente, essa visão patrimonialista, que confunde o público e o privado, é histórica e muito antiga. ""Sem querer ofender meus ancestrais portugueses, [a visão patrimonialista" vem da Casa de Avis", disse. ""É uma espécie de concubinato entre o público e o privado", comentou.


Texto Anterior: Governo: FHC estuda extinção de ministério
Próximo Texto: Patrimonialismo: Faoro usou tese de Weber para explicar o Brasil
Índice