SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, 46, teve a sua indicação para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após quase cinco horas de interrogatório sobre o seu estilo de atuação.
O seu nome foi aceito por 16 votos contra 6 e agora será submetido ao plenário, o que deve acontecer na próxima quarta-feira. Esta foi a primeira indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso para o STF que não contou com os votos favoráveis da oposição em bloco, segundo o senador José Eduardo Dutra (PT-SE). As outras foram de Nelson Jobim, em 1997, e Ellen Gracie Northfleet, em 2000.
O momento mais delicado da sabatina foi quando Mendes se emocionou ao falar sobre a sua trajetória para responder a uma pergunta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) sobre a possibilidade de integrar a chamada "bancada governista do Supremo", referência irônica à ala que tradicionalmente vota a favor de programas de governo.
A voz embargou, o que o obrigou a parar de falar, no instante em que ele fazia a seguinte afirmação: "Tenho pago um preço alto justamente por ser independente, por não me curvar a interesses corporativos. Eu nunca conspurcaria uma biografia construída com tanto esforço. Venho de longe, da Amazônia, de Diamantino [cidade de 30 mil habitantes em Mato Grosso"".
Conhecido pela ironia e pela veemência com que defende as suas teses, o advogado-geral procurou evitar polêmica.
Nos últimos dias, ele foi alvo de ataques de vários "desafetos" que adquiriu nos últimos anos, entre procuradores e advogados. Durante a sessão, senadores da oposição, especialmente Dutra, fizeram várias indagações na tentativa de criar constrangimentos.
Dutra perguntou, por exemplo, por que o governo incluiu em uma medida provisória, em agosto de 2000, norma criando o foro privilegiado do advogado-geral, 20 dias depois de o STF ter negado esse direito a ele.
Mendes respondeu que o cargo precisaria dessa proteção e defendeu a volta do foro privilegiado para ex-presidentes da República e ex-autoridades em geral no caso de acusações criminais relacionadas à função pública.
Ele teve que dar explicações sobre o abuso de medidas provisórias, a expressão "manicômio judiciário", criada por ele, e a chamada Lei da Mordaça.
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), disse que permitiu que a sessão, iniciada às 10h, se prolongasse até o início da tarde porque havia recebido muitas manifestações sobre a indicação de Mendes, favoráveis e contrárias.


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