RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 53, primeiro passo para a instalação de uma futura autonomia do Banco Central.
Apesar de o projeto ter sido plenamente defendido pelo governo, quatro partidos da base aliada ao Planalto, incluindo o PT, fizeram nas declarações de voto críticas à possível autonomia do banco.
A PEC altera a redação do artigo 192 da Constituição, permitindo que o sistema financeiro nacional seja regulamentado por várias leis complementares e não apenas por uma, como vigora hoje.
Apesar de não fazer menção ao Banco Central, a PEC foi construída pelo governo com o objetivo de facilitar a apresentação da proposta de autonomia do banco -que se desvincularia das demais questões do sistema financeiro-, intenção que sofreu forte resistência dentro da base aliada, principalmente no PT.
Devido a isso, a tramitação no Congresso representou o primeiro grande teste do governo no Congresso, que conseguiu a "vitória" graças ao apoio da oposição.
A votação de ontem ficou em 368 favoráveis à aprovação contra 13 contrários e quatro abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação. Na votação de primeiro turno, ocorrida em 2 de abril, o texto foi aprovado por 442 votos a 13, com 17 abstenções.
A exemplo do ocorrido em abril, o governo contou ontem com o apoio dos partidos da oposição, PSDB e PFL, ajuda fundamental para a aprovação. Somando os votos favoráveis dos partidos da base aliada mais o PMDB, o PP e as legendas nanicas, o governo teria apenas 279 votos, 29 a menos que o necessário.
Por já ter tramitado no Senado, a matéria será promulgada em sessão solene do Congresso ainda a ser marcada.
O ponto marcante ficou por conta da reafirmação de PDT, PSB, PC do B e de parte do PT de que, apesar de apoiarem a PEC, se posicionam desde já contrários à autonomia do BC. Para assegurar a aprovação em primeiro turno, o governo se comprometeu a não tratar da autonomia neste ano.
O PT apresentou novamente documento assinado por 37 dos 92 integrantes da bancada em que eles se posicionam contrários à autonomia. O abaixo-assinado foi usado na votação de abril e contém a assinatura do deputado Nelson Pellegrino (BA), líder do partido na Casa. "Temos profunda resistência a isso [autonomia do BC]", disse o deputado Henrique Fontana (RS), do campo majoritário da legenda, base de apoio ao governo. Os deputados ameaçados de expulsão do PT devido à oposição que fazem à política econômica federal, Babá (PA) e Luciana Genro (RS), não compareceram à sessão.


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