DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DO ENVIADO A BRASÍLIA

Após diversas oscilações, recuos e falta de definições na reforma da Previdência, na última semana, o governo acabou apresentando aos cinco governadores -em reunião ontem de três horas e meia no Planalto- uma proposta que mantém a integralidade das aposentadorias para os atuais servidores públicos desde que respeitadas quatro condições.
No encontro, não houve definição sobre outro item da proposta original do Executivo, também defendida pelos governadores: o fim da paridade de reajustes entre salários da ativa e valor da aposentadoria. Para os futuros servidores, deverá ser mantido o projeto original do governo: fim da integralidade e da paridade.
Segundo o ministro Ricardo Berzoini (Previdência), que esteve na reunião, a paridade para atuais servidores é uma possibilidade que ainda será discutida.
O que ficou claro no encontro é que a integralidade (salário integral na aposentadoria), desde que respeitadas algumas condições e somente aos atuais servidores, foi um ponto de "entendimento" e a paridade (aumentos para servidores da ativa valem para os aposentados) continua sendo uma matéria "controversa".
Para ter direito à aposentadoria equivalente ao último salário em atividade, o servidor precisará ter, segundo Berzoini apresentou ontem: 20 anos na carreira em que se aposentar, 25 anos de serviço público, 60 anos de idade (homem) e 55 anos (mulher) e 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher).
Cálculos feitos pelo Ministério da Previdência, de acordo com o ministro, mostram que o governo federal perderá, em 20 anos, R$ 1,7 bilhão da economia que teria com a reforma original. Ou seja, em vez de economizar R$ 52,4 bilhões no período, terá um ganho fiscal de R$ 50,7 bilhões.
A proposta ainda prevê que as futuras pensões serão preservadas de qualquer desconto até R$ 2.400. Acima desse valor, será aplicado um redutor de 50%. "A intenção é preservar as pensões de menor valor", disse Berzoini.
O ministro enfatizou que esse valor pode ser muito alto para os Estados, pois a maioria dos servidores estaduais ganha até R$ 2.400. "Portanto, não há compromisso prévio com relação a esse valor. Os governadores podem trazer novas sugestões."
Representando as cinco regiões do país, participaram da reunião os governadores Aécio Neves (PSDB-MG), Germano Rigotto (PMDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma de Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM). Também estavam presentes os ministros Berzoini e Luiz Guhiken (Comunicação de Governo) e o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy.
Do Congresso, participaram os líderes governistas Aldo Rebello (PC do B-SP) e Amir Lando (PMDN-RO), o relator da reforma, o deputado José Pimentel (PT-CE), o líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Ao sair do encontro, Pimentel disse que seu relatório já estava pronto e que o prazo de um dia servirá para que os governadores apresentem uma "posição clara". Questionado se outras mudanças ainda eram possíveis, disse apenas que o relatório já levou em conta "tratativas com os líderes da oposição e da situação".
Para Rebello, a sinalização de Perillo e Braga de que a proposta não fere o projeto original acordado com os governadores deverá ser acompanhada pelos demais.
"A proposta [atual], nos primeiros 12 a 13 anos, é muito mais vantajosa para os Estados do que a PEC 40. Mas em 20 anos, ela se equilibraria", disse Pimentel. Segundo ele, os governadores pediram para que o cálculo do impacto das mudanças nos Estados, entregue na reunião, não fosse divulgado. (JULIANNA SOFIA, LEILA SUWWAN, JOSÉ ALBERTO BOMBIG)


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