CGU fiscalizou programa em 120 municípios e flagrou irregularidades em 108 deles

Pagamento a beneficiados cuja renda supera a exigida pelo governo é o problema mais comum; ministério diz ter tomado providências

FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

Auditorias feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) em cidades de todo o país, escolhidas por sorteio, mostram que em 90% dos municípios analisados há irregularidades na aplicação de recursos do programa Bolsa Família, do governo federal.
Neste ano, o órgão divulgou relatórios de fiscalizações dos repasses da União feitas em 120 cidades. Houve problemas com o Bolsa Família em 108 delas.
A investigação faz parte do Programa de Fiscalização de Municípios, que avalia periodicamente, por sorteio, cidades com até 500 mil habitantes.
A irregularidade mais comum relativa ao Bolsa Família, constatada em 70 municípios visitados por fiscais da CGU, é o pagamento a beneficiados com renda superior à estipulada pelos critérios do programa.
A fiscalização também apontou, em outros municípios, casos de beneficiados mortos ou que estão cadastrados simultaneamente em outros programas, como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o que é irregular.
Outro problema constante foi a não-localização de estudantes ou de responsáveis incluídos no Bolsa Família.
Os fiscais relataram ainda defeitos no controle do programa e o não-cumprimento de medidas exigidas pelo governo federal.
Isso inclui deficiência na verificação da freqüência dos alunos na escola, cadastros desatualizados e não-constituição de um conselho para administrar ações na área social, conforme prevêem as normas do Bolsa Família.
Recebem o benefício famílias com filhos de até 16 anos incompletos e com renda mensal de até R$ 120 por pessoa. O valor do pagamento depende da renda e do número de filhos. A média é de R$ 72 por mês.

Ar-condicionado
As duas últimas edições da investigação da CGU foram feitas por cerca de 450 fiscais durante o segundo semestre do ano passado e divulgadas em março deste ano (com o relatório sobre a situação de 60 cidades) e na semana passada (com o relatório sobre outras 60).
Os pesquisadores verificaram documentos das prefeituras e realizaram entrevistas com moradores das cidades sorteadas.
Um dos casos relatados pelos fiscais foi a compra pela Prefeitura de Caiçara (PB), com o dinheiro que seria usado no Bolsa Família, de um aparelho de ar-condicionado para o gabinete.
A prefeitura argumentou à CGU que havia comprado o equipamento para o prédio da Secretária de Assistência Social, que gerencia o programa, mas, como o local não oferecia condições para instalação do aparelho, instalou-o no gabinete da prefeitura.
Em Palmeiras (BA), a coordenadora do programa na cidade aparece na lista de quem recebe o benefício, segundo a auditoria. A prefeitura disse à CGU que desconhecia o fato e que iria apurá-lo.
Em duas cidades -Ipaba (MG) e Jericó (PB)-, os fiscais constataram que mulheres de vereadores, que têm renda acima do estipulado, recebiam o benefício.
Em Pernambuco, no município de Gameleira, a auditoria da CGU verificou que as famílias de mais de cem alunos de escolas particulares recebem o pagamento.
Todas as irregularidades constatadas são encaminhadas para os ministérios que gerem as verbas -no caso do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social.
Também são informados sobre os problemas a Procuradoria Geral da República, as Procuradorias Gerais de Justiça dos Estados, o Congresso e os tribunais de contas.
O Bolsa Família atende atualmente a 11,1 milhões de famílias em todo o país, segundo o governo federal.
No Orçamento de 2007, foram reservados R$ 8,6 bilhões para o programa.


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