WLADIMIR GRAMACHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

RAYMUNDO COSTA
DO PAINEL EM BRASÍLIA

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autuou a Caixa Seguros por indenizações irregulares que, somadas, chegam a R$ 150 milhões.
A Caixa Seguros é uma empresa privada que pertence à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao fundo de pensão dos funcionários do banco (Funcef).
As indenizações questionadas foram pagas neste ano pela Caixa Seguros em decorrência da morte ou invalidez permanente de mutuários da Caixa Econômica Federal.
Neste caso, os financiamentos habitacionais que ainda não estavam quitados foram cobertos pela seguradora.
Os fiscais da Susep -órgão que supervisiona e regula o mercado de seguros no país -levantaram suspeitas de fraudes nas indenizações e acusaram falta de documentos que justificassem os pagamentos efetuados pela Caixa Seguros.
A maioria dos papéis que embasaram os pagamentos foi preparada pela empresa Delphos Serviços Técnicos.
Até o mês passado, a Delphos mantinha como consultor o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira.
A seguradora ligada à CEF tem seis empresas contratadas para averiguar documentos e atestar a ocorrência de sinistros (que geram direito ao recebimento do seguro).
A principal delas é a Delphos, uma das maiores empresas do setor e que tem como especialidade prestar apoio técnico a seguradoras.

Recurso
Agora, caberá à Delphos e à Caixa Seguros provar para os fiscais da Susep que não houve fraudes nem faltaram documentos para que as indenizações fossem depositadas.
EJ também é um dos padrinhos políticos do presidente da Caixa Seguros, Pedro Pereira de Freitas, com quem tem amizade há seis anos.
Procurado pela Folha, o chefe do Departamento Jurídico da Caixa Seguros, Oswaldo Fraga, afirmou ontem que a seguradora já apresentou recurso a todos os autos de infração e, agora, aguarda decisão da Susep.
Fraga confirmou a ordem de grandeza dos valores questionados pelos fiscais.
A direção do órgão fiscalizador pode decidir pela revisão de seu julgamento ou manter sua avaliação inicial e punir a Caixa Seguros.
As penas previstas na lei são advertência, multa, inabilitação dos dirigentes e encerramento da empresa.

Regularmente
Oswaldo Fraga informou ainda que a Susep tem autuado a seguradora "regularmente". Também com regularidade, disse, a Caixa Seguros recorre das autuações e o faz com êxito.
A última fiscalização da Susep, porém, deixou a direção da seguradora especialmente preocupada. Isso foi discutido em uma reunião recente da empresa.
A Susep procura manter um controle permanente dos contratos de seguro habitacional fechados no país.
Cada nova apólice assinada tem uma cópia remetida à Susep, que, a partir de então, acompanha toda a vida do seguro até o seu encerramento. Seja a seguradora obrigada a pagar a indenização pelo evento previamente combinado, ou não.


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