DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso vai sugerir aos quatro principais candidatos ao Palácio do Planalto a edição de uma medida provisória que mantenha em 2003 a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha acima de R$ 2.115. De acordo com a Receita Federal, a providência é indispensável para manter o controle das contas públicas no ano que vem.
O presidente, porém, deseja que haja consenso em torno da proposta para editar logo uma MP. Ou seja, quer dividir com todos a responsabilidade pela notícia impopular, já que a alíquota cairia para 25% em janeiro de 2003.
Além disso, o governo também pode pedir apoio para manter em 2003 a alíquota de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que vigora até o fim de dezembro. Essa alíquota tem um adicional de um ponto percentual sobre a original (8%).
A manutenção dessas receitas em 2003, que rendem atualmente R$ 2,8 bilhões ao ano, é considerada fundamental pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), a fim de garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 3,75% do PIB previsto no acordo de US$ 30 bilhões fechado recentemente entre o país e o Fundo.

Minirreforma tributária
O presidente também vai pedir apoio dos candidatos à sua sucessão a dois projetos que podem ser incluídos como prioridade na pauta do esforço concentrado dos dias 26 e 27 deste mês.
O primeiro é um projeto de lei sugerido por Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Câmara, que acaba com o efeito cascata (cobrança do tributo em todas as etapas da cadeia produtiva sem compensação) do PIS/Pasep e isenta as exportações do pagamento desse tributo.
Essa proposta tem apoio do PT e também prevê que, em 14 meses, o governo envie projeto para acabar com o efeito cascata da Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade).
O presidente da Câmara também pediu que FHC proponha aos candidatos ao Palácio do Planalto que apóiem a emenda constitucional que altera o artigo 192 da Constituição para permitir a regulamentação do sistema financeiro por várias leis complementares. Essa emenda tira da Constituição o detalhamento do sistema financeiro, inclusive o trecho que prevê o tabelamento da taxa de juros em 12% ao ano
"Se houver consenso, o Congresso pode votar ainda neste ano a chamada minirreforma tributária e a regulamentação do sistema financeiro prevista no artigo 192 da Constituição", disse Aécio, que conversou anteontem com o presidente sobre a pauta do encontro de segunda-feira.
Em São Paulo, após apresentar seu programa de governo na Bolsa de Mercadorias & Futuros o candidato do PSDB, José Serra, disse que, "até o fim do ano, o que pode sair é a substituição do PIS [Programa de Integração Social" por um imposto que terá alíquota mais alta, mas que vai tributar muito menos a cadeia produtiva".
Serra praticamente antecipou seu apoio ao conjunto de medidas em estudo no Planalto para evitar queda de receita em 2003. "Não dá para perder receita, porque isso comprometeria a meta de superávit primário." O tucano aceita até mesmo uma reforma tributária maior, ainda neste ano, "e mesmo acertos tributários transitórios para efeito de impedir que o quadro fiscal se deteriore". "A responsabilidade fiscal no Brasil é fundamental e nós vamos mantê-la a qualquer preço", declarou o presidenciável.
Em entrevista à rádio Gaúcha, de Porto Alegre, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o PT defende uma minirreforma tributária ainda neste ano. Ele pretende pedir ao presidente que não deixe para alguém fazer em janeiro o que ele pode fazer já.
Serra fez elogios à iniciativa de FHC: "O presidente atua com muita responsabilidade, acima de interesses partidários e eleitorais. Eu vou fazer de tudo para manter a tranquilidade".

Expectativa
O apoio às medidas econômicas que serão discutidas é fundamental, na visão do governo, para melhorar a expectativa dos investidores internacionais em relação ao país. O principal objetivo de FHC é obter dos candidatos oposicionistas, especialmente de Ciro Gomes (PPS), o compromisso de que cumprirão na íntegra o acordo com o FMI.
Na avaliação do FMI e do governo, Ciro é o candidato que mais tem assustado o mercado. Logo, é personagem mais importante que Lula, cuja posição sobre o acordo é considerada satisfatória pelo Fundo e pelo presidente.


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