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REGIME MILITAR
O processo contra José Lino Coutinho teve início em 1993, após denúncia do grupo Tortura Nunca Mais
Médico é cassado por acompanhar tortura
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho Federal de Medicina cassou ontem o registro profissional do ginecologista José Lino
Coutinho, 60. O médico é acusado
de acompanhar sessões de tortura, durante o regime militar
(1964-85), para determinar o limite de resistência física dos presos
políticos.
Em março do ano passado, o registro de Coutinho já havia sido
cassado pelo Conselho Regional
de Medicina do Rio de Janeiro,
mas ele recorreu ao CFM, que
confirmou ontem a decisão. Coutinho ainda pode recorrer à Justiça comum para tentar recuperar
seu registro profissional.
Coutinho era tenente-médico
da Marinha em 1969, servindo na
base naval que ficava na ilha das
Flores, no Rio de Janeiro. O processo contra ele teve início em
1993, após denúncia do grupo
Tortura Nunca Mais.
Segundo o grupo, Coutinho era
encarregado de aplicar estimulantes quando os torturados desmaiavam e reanimá-los para novas sessões de tortura. Além disso,
o grupo afirma que ele convencia
os presos políticos a contar tudo
que sabiam para não apanharem.
Em sua defesa, Coutinho alegou
que denunciou os casos à época,
mas que não tinha poder para impedir as sessões de tortura.
Ontem, o CFM decidiu cassar o
registro de Coutinho por considerar que ele contrariou cinco pontos do código de ética médica. O
julgamento durou cinco horas e
teve a participação de 22 dos 28
conselheiros. Três condenações
foram por unanimidade.
Para todos os conselheiros, ele
contrariou os artigos 6º (utilizar
os conhecimentos médicos para
gerar sofrimento físico e moral a
paciente), 49 (participar, ser conivente ou não denunciar práticas
de tortura) e 53 (desrespeitar o interesse e a integridade do paciente). Nas outras duas condenações
houve divergência entre os conselheiros. Mas 17 conselheiros consideraram que ele não respeitou
os artigos 50 (fornecer meios e
instrumentos que facilitem a prática de tortura) e 52 (utilizar medicamentos para alterar a personalidade da pessoa em investigação policial).
Até ontem, Coutinho trabalhava no Hospital das Forças Armadas, no Rio de Janeiro, de onde
deve se afastar a partir de hoje.
Coutinho foi o terceiro médico a
ter o registro cassado pelo CFM
por suposta participação em casos de tortura política. Os outros
dois foram Amilcar Lobo e Ricardo Agnese Fayad, condenados
respectivamente em 1988 e 1994.
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