PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, disse ontem que cabe ao Executivo, não ao Judiciário, alocar as verbas e "cumprir a Constituição" no que se refere à reforma agrária.
Segundo Corrêa, as mortes de trabalhadores rurais no Pará na semana passada demonstram a necessidade de o governo federal fazer a reforma agrária "o mais rapidamente possível".
"Quem tem que fazer a reforma agrária, cumprir a Constituição, é o Poder Executivo. É ele que tem que reservar as verbas adequadas para aplicá-las no programa de reforma agrária", disse Corrêa.
Mais uma vez, o presidente da mais alta instância judicial faz críticas públicas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por causa dos recentes comentários, Lula não o cumprimentou no desfile do 7 de Setembro, em Brasília, quando dividiram o mesmo palanque.
Ontem, aproveitando a visita que Corrêa fez ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma comissão de deputados estaduais do PT pediu a ele que agilizasse o julgamento do recurso contra José Rainha Jr., líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em São Paulo, e sua mulher, Diolinda Alves de Souza.
Ambos estão presos por decisão do juiz Atis de Araújo Oliveira, de Teodoro Sampaio (SP).
Corrêa defendeu Oliveira, afirmando que não há como censurá-lo. No entanto, disse que, se a decisão do juiz estiver errada -o MST e os deputados petistas alegam que a decisão é ideológica-, a Justiça irá corrigi-la no julgamento do recurso.
"Não há como censurar o juiz, que está exercendo sua atividade estatal de julgar. Não há como condenar um juiz que aplicou a lei segundo a visão dele. Se estiver errado, o tribunal corrige. Nada mais do que isso."
Foi a partir de então que o presidente do STF, emendando a resposta, criticou o governo: "Agora, o que é preciso é agilizar a reforma agrária. E isso é uma questão que está nas mãos do Executivo, não está nas mãos do Judiciário".
Questionado se acredita que falta agilidade ao governo, o presidente do STF afirmou: "Está um pouco minimizada a atuação governamental em relação ao problema da reforma agrária. É preciso mais energia para decidir em termos de programa, de recursos para a reforma agrária. Se houver uma disposição maior para a reforma agrária, os conflitos seguramente diminuirão".

José Alencar
Como resposta às críticas feitas por Maurício Corrêa, o vice-presidente José Alencar citou o esforço da equipe econômica.
"Temos que investir mais na reforma agrária, é verdade. Recebemos uma situação difícil. Estamos lutando com dificuldades para equilibrar as contas. O Brasil, daqui para a frente, tem todas as condições de retomar o desenvolvimento. Com isso, virão os recursos para um trabalho mais efetivo na reforma agrária", disse ele, também em Belo Horizonte.


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