RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os sete deputados que formam a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiram ontem à noite adiar por pelo menos dez dias a abertura de processo de cassação contra os 16 parlamentares acusados de envolvimento no escândalo do "mensalão".
A decisão prevê a abertura de cinco sessões (uma semana, em tese) no plenário da Casa para que os acusados apresentem defesa escrita ou oral. Só depois disso seus nomes devem ser enviados ao Conselho de Ética da Câmara para abertura de processo, depois do que uma renúncia ao mandato não garante mais a manutenção dos direitos políticos.
O ato assinado ontem revoga um anterior, que havia aprovado o relatório sobre os processos de cassação contra os 16 deputados e os encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara. Agora, todos os processos terão de seguir para a Corregedoria da Casa, que irá notificar os acusados. A partir da notificação, que deve ocorrer a partir de segunda, eles terão cinco sessões para apresentar suas defesas.
Após essa fase, a Corregedoria reencaminhará seu parecer sobre os 16 deputados para exame da Mesa da Câmara. Aprovados, eles seguirão então novamente para o Conselho de Ética da Casa.
Na prática, o ato dá uma sobrevida a sete dos 16 parlamentares, cujos processos deveriam ser abertos hoje: José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP), José Borba (PMDB-PR), Wanderval Santos (PL-SP) e Roberto Brant (PFL-MG).
Dos outros nove acusados, seis petistas já haviam conseguido anteontem liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) sustando a abertura de seus processos -Professor Luizinho, João Paulo Cunha, Josias Gomes, Paulo Rocha, José Mentor e João Magno.
E os três restantes -José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG)- já sofrem processo de cassação no Conselho de Ética por terem sido representados (acusados) anteriormente por partidos políticos.
A decisão da Câmara foi baseada na liminar concedida pelo STF aos petistas. A avaliação é que era melhor estendê-la de imediato a todos os 16 acusados, evitando com isso problemas jurídicos sob o argumento de que alguns não tiveram direito à ampla defesa.
A abertura do processo de cassação é um divisor de águas no mecanismo interno da Câmara que leva um deputado à perda ou não do mandato: se o acusado renunciar antes disso, escapa da inelegibilidade de oito anos que uma cassação acarretaria. Valdemar Costa Neto (SP) e Carlos Rodrigues (RJ), ambos do PL, recorreram a esse expediente.
"Vamos abrir o prazo de defesa porque a Mesa cometeu um erro formal. Eles [petistas] estão corretos, a Mesa deixou de cumprir um dos pontos que tinha que cumprir. Falei isso na reunião de terça, mas fui voto vencido; todos disseram que tinha que abrir o processo já porque senão a mídia nos mataria", disse João Caldas (PL-AL), quarto-secretário da Mesa.
Na terça, os sete deputados que formam a cúpula da Casa se reuniram e decidiram determinar a abertura de processo contra 17 deputados (Roberto Jefferson, cassado anteontem, ainda estava na lista) com base em relatório preliminar da CPIs dos Correios e do Mensalão. Na CPI dos Correios, todos os acusados apresentaram suas defesas. Além disso, três deputados do PP também já tiveram a oportunidade de se defender na Corregedoria da Mesa da Câmara, mas mesmo assim entraram na lista dos que terão direito às cinco sessões de prazo.
"A Mesa foi correta em decidir mandar os nomes ao conselho. Lá é que é o lugar da defesa, mas pode ser que economizemos tempo abrindo as sessões pedidas pelo STF", disse José Thomaz Nonô (PFL-AL), primeiro-vice.


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