da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Velloso, afirmou ontem que, se a Constituição for alterada, "em tese" poderá ser cobrada a contribuição previdenciária de servidores inativos.
Velloso fez a afirmação quando comentava a possibilidade de o governo enviar ao Congresso um projeto de emenda constitucional para permitir a contribuição sobre aposentadoria e a desvinculação entre os ganhos salariais de servidores da ativa em relação aos inativos.
Há duas semanas, o STF considerou inconstitucional a contribuição previdenciária dos servidores inativos e o aumento dos descontos para os ativos.
Velloso fez questão de dizer que falava "em tese" porque os ministros não podem dar declarações conclusivas sobre a constitucionalidade de determinados temas, pois isso poderia invalidar um futuro julgamento.
Ainda assim, a declaração do presidente do STF é um sinal forte de que o tribunal não deverá inviabilizar uma nova tentativa de cobrança, desde que o governo tome o caminho da mudança constitucional.
Segundo o ministro, o assunto tem de ser discutido. "Não pode atingir as cláusulas pétreas de direitos e garantias individuais", declarou Velloso, em entrevista.
Ele próprio esclareceu, porém, que nenhum ministro alegou violação de direitos adquiridos no último julgamento da questão.
O ministro esteve ontem no coquetel que o presidente da Argentina, Carlos Menem, ofereceu ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na Embaixada da Argentina no Brasil.
Velloso defendeu a criação, no Brasil, de uma corte para verificar a constitucionalidade dos projetos enviados pelo governo ao Congresso.
O ministro disse que essa corte constitucional evitaria confrontos. Ele é contra consultas preliminares ao STF.
Sobre teto de remuneração para servidores aposentados, Velloso disse que "é verdade" que a Constituição não permite reduzir salários, mas afirmou que não iria se manifestar.
Sobre as reformas, Velloso aconselhou que o governo siga o exemplo de Charles de Gaulle (presidente da França por duas vezes nas décadas de 50 e 60), que priorizou a restauração das instituições políticas como base para o desenvolvimento econômico.
"Penso que o Brasil deve optar por esse caminho. É muito mais importante a reforma política do que a econômica", declarou o presidente do STF.


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