DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pefelistas e tucanos do Senado -especialmente os primeiros- rejeitam duas propostas incluídas na reforma tributária graças ao lobby dos prefeitos de capitais e cidades maiores: a criação das contribuições para a limpeza urbana, no lugar das taxas atuais, e a autorização para cobrar nas contas de luz contribuições proporcionais ao consumo para a iluminação pública.
As duas regras, que não constavam do projeto original, foram aprovadas pela Câmara sob protesto dos oposicionistas. Ambas atendem aos interesses da principal prefeitura petista, a de São Paulo, onde Marta Suplicy enfrenta questionamentos judiciais em relação à cobrança de taxas municipais.
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), autor da emenda que suprime da reforma a contribuição para a limpeza urbana, diz que não há relação entre a ação do partido e as disputas políticas. "Como senador, estou preocupado com o cidadão, não com a "Martaxa"."
Segundo sua argumentação, a taxa de limpeza já está atualmente embutida no IPTU, tributo municipal sobre os imóveis urbanos. "Isso [a contribuição com o mesmo fim] é bitributação", afirma.

Impacto na produção
No caso da contribuição para iluminação pública nas contas de luz, Bornhausen questiona o impacto para o setor produtivo. "Imagine uma siderúrgica."
Por esse raciocínio, a regra aprovada pela Câmara elevará os custos das empresas e, consequentemente, dos produtos.
O PSDB também pretende, em seu projeto de reforma, suprimir as propostas para as contribuições municipais, mas não tratou do tema na entrevista convocada para anunciar as idéias do partido nem o incluiu no documento divulgado ontem.
Segundo o economista José Roberto Afonso, que assessorou o partido na elaboração do projeto alternativo, pretende-se redefinir o modelo tributário nacional, incluindo o conceito das taxas municipais. A contribuição sobre iluminação pública, segundo Afonso, é motivo de queixas entre os próprios prefeitos.

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