da Sucursal de Brasília

Os líderes governistas e da oposição fizeram acordo no Senado ontem para tornar mais rigorosa as renegociação de dívidas estaduais.
O Senado analisa quase todas as operações de endividamento dos Estados. Com a CPI dos Precatórios, que descobriu fraudes nessas operações, definiu-se a necessidade de moralizar o procedimento.
Foi decidido que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), ao analisar pedidos de rolagem de dívida, de novos financiamentos ou de aval para empréstimos externos, vai convocar os secretários da área econômica dos Estados.
Ao apurar a capacidade de endividamento de cada Estado, a CAE não se limitará mais a analisar relatórios do BC. Serão convocados técnicos do BC para explicações.
Se o pedido exigir aval da União, a CAE deverá ouvir técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Acaba ainda outra praxe que favorece o tratamento político das rolagens: a escolha de senadores do próprio Estado envolvido para relatar as matérias. O presidente da CAE deve distribuir os pedidos a senadores de outros Estados.
São Paulo
O senador José Serra (PSDB-SP) disse que a renegociação da dívida paulista, em análise no Senado, vai incluir os títulos emitidos no governo Fleury para pagamento de precatórios (dívidas judiciais), mas usados para outros fins.
O acordo para a votação na CCJ do Senado foi fechado ontem. Até então, a pendência quanto aos títulos, de cerca de R$ 1,7 bilhão, vinha atrasando a rolagem da dívida.
Segundo Serra, concluiu-se que não há ilegalidade em incluir a parcela da dívida formada pelos títulos relacionados a precatórios.



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