Problema soma R$ 653 milhões e atinge quase um terço dos 14 projetos do PAC com irregularidades detectadas pelo TCU

Dos 14 empreendimentos, apenas 2 foram paralisados por determinação do órgão; entre eles, parte da BR-265 na divisa entre Minas e Rio

ANDRÉA MICHAEL
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Somente duas das 14 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas quais o TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades foram paradas por determinação do órgão. Seis estão paralisadas, mas por outros motivos. As demais encontram-se em execução, em ritmo lento.
Um ponto recorrente entre as irregularidades encontradas nas fiscalizações do TCU é o sobrepreço, presente em quase um terço das 14 obras. Total apurado: R$ 652,88 milhões, o suficiente para bancar metade de um mês do Bolsa Família, o maior programa social do país.
O valor pode ser maior, pois em alguns casos a auditoria é feita por amostragem.
Em regra, as irregularidades detectadas pelo tribunal não são novidade. O problema é que ficam anos sem ser resolvidas. Exemplo é a ponte sobre o rio Madeira, em Porto Velho, para a qual já havia um projeto básico em 2002. Na ocasião, o TCU identificou as primeiras irregularidades no empreendimento.
A ponte, porém, continua no papel. Deu sinais de que decolaria em 2008, quando o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) lançou o edital da obra. O TCU apontou sobrepreço de R$ 39 milhões em um total de R$ 166 milhões. Neste ano, técnicos do tribunal e do Dnit discutiram termos de um novo projeto, mas em setembro o Dnit revogou o edital. Para o governo, contrato rescindido não pode ser considerado irregular.
Outra "obra de papel" que o governo coloca na conta do TCU é a construção de um sistema de irrigação em Santa Cruz (RN), com 9.236 hectares, na Chapada do Apodi. O contrato foi assinado em 2002. Fiscalizado dois anos depois, o TCU descobriu que faltava licença ambiental e condicionou o repasse de verbas à adoção de providências. A situação persiste até hoje, segundo o TCU. O governo diz que já apresentou as justificativas.
Entre as obras paradas por determinação do TCU está um trecho de 102 km da BR-265, na divisa entre Minas Gerais e Rio. Em 2007, quando o trabalho ia começar, uma fiscalização descobriu irregularidades, como falta de desapropriação de terras, para o que seria necessário investir, em dinheiro da época, R$ 27 milhões, além de sobrepreço no contrato.
A outra obra paralisada é composta por quatro contratos para conservação e restauração da BR-364, em Rondônia. As principais irregularidades, apontadas inicialmente em 2004, foram subcontratação e medição e pagamento de serviços não realizados. Neste caso, diz o TCU, "a paralisação é parcial e atinge só um subtrecho".
Com o pré-sal, as refinarias se tornaram prioridade para o governo. A Abreu e Lima, em construção em Pernambuco, caiu na malha fina do tribunal. Em 2008, por sobrepreço no contrato de terraplenagem. Em 2009, por irregularidades em diversos contratos.

Maiores contratos
Neste ano, o TCU selecionou dez contratos entre os mais expressivos firmados pela Petrobras, num total de R$ 15,6 bilhões. O trabalho está em fase preliminar, mas há, como informado pelo órgão à Folha, indícios de sobrepreço.
No caso da ampliação da refinaria Presidente Vargas, no Paraná, o TCU analisou 19 contratos, que somam R$ 8,6 bilhões, nos quais os técnicos apontaram um sobrepreço de R$ 39 milhões, classificaram as irregularidades como graves e recomendaram ao Congresso a suspensão de vários contratos. É uma decisão soberana da Comissão Mista de Orçamento.
Quando se trata de paralisação de obras, o caso da ampliação e modernização dos aeroportos de Vitória e Guarulhos é emblemático. Em ambos, os canteiros foram fechados pelos consórcios contratados, mediante licitação, depois de o TCU recomendar a retenção de percentuais do pagamento diante da constatação de irregularidades, como alterações de projeto e sobrepreço, calculado em R$ 70 milhões para o terminal paulista e R$ 176 milhões para o capixaba.
A Infraero negocia extrajudicialmente com os consórcios o valor a pagar pelo que restou construído. A empresa está proibida pelo TCU de pagar por este passivo, mas pode licitar de novo os empreendimentos.


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