FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

Durante o ano 2000, o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) pretende dobrar os gastos com a fiscalização da ponte Rio-Niterói, rodovia federal concedida à iniciativa privada em dezembro de 1994.
Conforme a Folha noticiou ontem, esses gastos totalizarão neste ano cerca de R$ 700 mil, o que representará uma média de R$ 53,03 mil por quilômetro.
O valor de 1999 já é mais de 17 vezes o custo médio de manutenção de estradas pavimentadas, que segundo o próprio DNER é de R$ 3.000 por quilômetro/ano.
A proposta orçamentária da União para o ano 2000 prevê recursos de R$ 1,4 milhão para essa atividade, que atingirá um custo final de R$ 106,06 mil por quilômetro/ano. A ponte Rio-Niterói tem 13,2 quilômetros de extensão.
Essa fiscalização é feita por empresas de consultoria contratadas pelo DNER. Na ponte Rio-Niterói, excepcionalmente, a fiscalização é feita pelo próprio órgão.
Anteontem, na última sessão da Comissão de Orçamento do Congresso, foi aprovada uma suplementação orçamentária de R$ 5,71 milhões à verba de R$ 6,34 milhões que já existe no Orçamento deste ano do DNER para gastos com a fiscalização de cinco rodovias federais operadas pela iniciativa privada.
A Folha solicitou ao departamento uma justificativa para a duplicação dos gastos com a fiscalização da ponte Rio-Niterói. O diretor de Concessões Rodoviárias do órgão, Lívio Rodrigues de Assis, informou que só se manifestaria hoje sobre essa questão.

Concessionária
Por meio da sua assessoria de imprensa, a empresa Ponte S/A, concessionária que administra a ponte Rio-Niterói, explicou que a fiscalização do trecho sob sua responsabilidade chega a custar 40 vezes a fiscalização de uma estrada tradicional.
Esse custo é superior, segundo a assessoria de imprensa da Ponte S/A, por causa da complexidade das estruturas.
A empresa informou que a fiscalização envolve a verificação das estruturas submersas no mar, a qualidade do serviço prestado pela concessionária, o tempo de atendimento do usuário no pedágio e as condições do piso.
Segundo a assessoria de imprensa da Ponte S/A, a concessionária já investiu R$ 44 milhões no trecho desde 1996. Outros R$ 42 milhões deverão ser investidos até o final do ano 2001.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Servilha Duarte, não quis fazer comentários sobre os gastos do DNER na fiscalização de rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Ele disse apenas que "um órgão de fiscalização bem estruturado é bom para o usuário, para o governo e para as concessionárias".
As concessões de rodovias federais à iniciativa privada começaram no final de 1994, quando a Ponte S/A assinou o contrato de concessão da Rio-Niterói por um período de 20 anos.
Todo o programa já concedeu 856 quilômetros à iniciativa privada, que fica responsável por investimentos de infra-estrutura e arrecada os pedágios.


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