FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De volta ao trabalho ontem após um mês de um recesso branco em que foram cobrados e criticados, os deputados decidiram apressar uma medida que pode ajudar a melhorar a imagem do Congresso -o fim de salários extras em convocações extraordinárias.
Em almoço na casa do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes do governo e da oposição fecharam acordo e prometem votar hoje um projeto de decreto legislativo que acaba com os R$ 26 mil extras (equivalente a dois salários) que cada parlamentar recebe pela convocação. A expectativa é que ele seja aprovado facilmente. O fato de mais de 70 deputados terem doado ou devolvido o dinheiro da convocação é visto como um sinal disso.
Já uma proposta irmã, que reduz o recesso parlamentar de 90 para 45 dias, é mais difícil de passar. Além de ser uma emenda constitucional, que precisa de quórum qualificado (apoio de pelo menos 60% dos parlamentares), sofre forte resistência entre deputados que contam com o tempo longe de Brasília para visitar suas bases nos Estados.
A votação hoje do fim do pagamento nas convocações é resultado de uma complexa engenharia política entre os partidos, como há pelo menos um ano não se via na Casa. O governo daria o passo inicial, aceitando abrir mão do regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita, para que não mais trancasse a pauta.
Em visita ao Congresso para discutir a votação do Orçamento, o ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) contradisse os líderes partidários, entretanto. Ele disse que não tinha "autorização do presidente Lula para tirar a urgência da Super-Receita" nem foi "consultado a respeito disso".
Ontem à noite foram aprovadas duas medidas provisórias, liberando a pauta. Hoje e amanhã a Câmara poderá se dedicar aos projetos sobre o recesso e a verba da convocação. No primeiro dia de funcionamento do plenário, o painel eletrônico registrou a presença de 430 dos 513 deputados.
A oposição aceitou recolocar a urgência da Super-Receita na semana que vem e não obstruir a apreciação de dois projetos de interesse do governo: o Fundeb e a Lei Geral das Micro Empresas.
Aldo admitiu que a colocação em pauta do projeto que acaba com o salário extra é uma resposta às pressões que o Congresso sofreu no último mês. "O Legislativo tem de representar as expectativas da população." Numa cobrança velada aos líderes para que cumpram o acordo, ele disse que "a votação é decisão do plenário".
Para o líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS), o fim do salário extra tem de ser votado "enquanto o assunto está quente". Mesma opinião do líder do bloco de oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA): "Acabando com a remuneração da convocação extraordinária, o próprio prazo do recesso se torna secundário".

Corte de ponto
A Justiça Federal determinou ao Congresso que corte o pagamento de parlamentares que tiverem se ausentado das tarefas previstas na convocação extraordinária.
A decisão do juiz substituto Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara Federal, concede liminar a uma ação popular proposta pelo cidadão Pedro Eloi Soares.
Com isso, quem não foi a reuniões do Conselho de Ética e da CPI dos Correios teriam desconto proporcional no salário. A Câmara e o Senado estudam se vale a pena recorrer. A assessoria de Aldo entende que há falhas na decisão, que na prática a torna inócua.
A liminar se baseia em descumprimento do "ato convocatório", que, no entanto, isentava os parlamentares de comparecerem quando o plenário estava fechado. Além disso, o fato de a liminar ter sido dada por um juiz de primeira instância e não pelo STF pode ser contestado, já que deputados possuem foro privilegiado.


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