JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci Filho, procuraram ontem o PSDB, por meio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a fim de conseguir um apoio em torno da aprovação das reformas tributária e da Previdência.
Após a visita de quase duas horas, que ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, Dirceu afirmou que espera contar com o apoio dos oito governadores tucanos, principalmente por meio das bancadas no Congresso.
Alckmin disse que não foram colocados em pauta pontos específicos sobre mudanças nos atuais sistemas previdenciário e tributário. Teria ocorrido apenas a garantia de empenho para que as reformas saiam do papel.
Para conseguir aprovar alterações nos modelos vigentes, o governo busca diminuir a resistência dos governadores. No caso da reforma da Previdência, os Estados querem evitar eventuais custos de transição para um regime único que crie um mesmo teto para os servidores públicos e os contribuintes da iniciativa privada. Em relação à reforma tributária, os governadores temem ainda que novas regras tragam eventuais quedas na arrecadação.
Para o ministro da Casa Civil, apesar das "limitações" para a realização das reformas, "é preciso tomar decisões, por mais duras que elas possam ser".
Na semana passada, o governo, por meio do ministro Ricardo Berzoini (Previdência), recuou da criação de um regime único ao admitir a dificuldade de sua viabilização. Depois, voltou atrás. Ao negar o recuo, Dirceu disse que o governo apenas expôs as "alternativas" de mudança no sistema.
Na reunião com os governadores, no final desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve insistir no regime único. Sem o apoio dos governadores, as possibilidades de alterações no atual modelo ficam praticamente inviáveis. Alckmin, um dos prováveis nomes para disputar a Presidência em 2006 pelo PSDB, disse ser a favor do PL-9 como diretriz para acabar com a diferença entre os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada.
Enviado ao Congresso em 1999, o projeto de lei prevê a criação de fundos de previdência complementar tanto pela União como pelos Estados e municípios. Os novos servidores, por sua vez, ingressariam em um regime de teto único. O governo também não descarta a possibilidade de realizar uma reforma com base nas propostas do PL-9, caso não consiga a unificação do sistema.
Alckmin foi evasivo ao dar sua opinião sobre o teto único. Disse que é o ideal, mas que "não deve ser a única proposta estudada".



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