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SÃO FRANCISCO
Cláusula incluída no edital pelo ministério da Integração condiciona começo da obra a aval do Meio Ambiente
Ciro inicia licitação antes de licença ambiental
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na véspera de o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis) dar início às audiências públicas para avaliar ainda de forma
preliminar a viabilidade da transposição do São Francisco, o Ministério da Integração Nacional
reuniu empreiteiros e anunciou
que serão divididos em 14 lotes os
700 quilômetros de canais de concreto que quer construir na caatinga para levar as águas do rio a
quatro Estados fora da bacia.
O início das obras, segundo
cláusula incluída no edital para
compra de equipamentos e que
também constará do edital para
escolher as empreiteiras, dependerá do aval do Ibama. A estratégia do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional), porém, é seguir
com as licitações.
Cada empreiteira ou consórcio
de empreiteiras poderá ganhar,
no máximo, dois trechos da obra,
segundo o modelo definido pelo
ministério. Os lotes, a serem disputados simultaneamente, têm
valores próximos, de cerca de R$
300 milhões cada um, disse Pedro
Brito, chefe de gabinete do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) e coordenador da transposição. O custo total da obra está
estimado em R$ 4,5 bilhões.
No dia 14 de janeiro, uma nota
discreta do "Diário Oficial" da
União tornava pública a escolha
do consórcio Logos-Concremat
para gerenciar e dar apoio técnico
ao projeto, com que o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva quer
marcar seu mandato. A empresa
levará R$ 62,6 milhões pelo trabalho. O contrato está para ser assinado nos próximos dias.
De acordo com o coordenador
do projeto, também está avançada a licitação para a compra de
nove conjuntos de bombas, responsáveis no projeto por elevar as
águas do São Francisco numa altura de até 300 metros. O resultado da concorrência deve ser
anunciado até meados de março.
"Os equipamentos são muito
grandes e levam 15 meses para serem construídos", disse Pedro
Brito ao justificar o lançamento
antecipado da licitação.
O cronograma do ministério
prevê o início das obras em abril.
Como a construção dos dois eixos
de transposição do rio São Francisco deve demorar dois anos,
ainda haveria tempo para inaugurações parciais da obra antes do
fim do mandato de Lula.
"Estamos seguros. O projeto
chegou a um ponto de equilíbrio
definitivo", avalia o ministro Ciro
Gomes. Ele reconheceu, porém,
que o Ibama é autônomo e ainda
pode determinar mudanças no
projeto. Para Gomes, a intenção
do ministério é "ganhar tempo".
Passos
Na avaliação de Pedro Brito, a
estratégia do ministério não fere a
lei. "Não podemos contratar as
obras e os equipamentos antes da
licença, mas não existe impedimento legal para as licitações",
avaliou. Uma cláusula do edital
para a compra das motobombas
do São Francisco condiciona a assinatura do contrato à concessão
de licença prévia ao empreendimento.
Uma decisão do TCU (Tribunal
de Contas da União) publicada
em março de 2002 no "Diário Oficial" indica, porém, que a obtenção de licença prévia é passo que
antecede a licitação da obra. Seguindo o entendimento anterior
do tribunal, o ministério estaria
queimando etapas.
No roteiro determinado pelo
TCU com base na legislação e em
normas ambientais, só depois da
licença prévia (pedida pelo ministério ao Ibama e ainda em fase de
análise) o empreendedor elabora
o projeto executivo da obra, "procurando atender todas as restrições e medidas adicionais determinadas pelo órgão licenciador".
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