LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Reportagem Local

A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo já está analisando o processo criminal movido contra o vereador e presidente da Câmara de São Paulo, Armando Mellão (PMDB).
Esse é o primeiro passo para que o Ministério Público consiga o afastamento do vereador, que foi denunciado por crime de concussão e é apontado pela ex-primeira-dama Nicéa Pitta de ser o intermediador na compra de votos dos parlamentares.
A promotoria recebeu as cópias do procedimento criminal na noite de anteontem, e o processo vem sendo mantido em sigilo.
A Folha apurou que, com base nos documentos, a promotoria deve abrir uma ação civil pública e, em seguida, pedir o afastamento do parlamentar.
A denúncia criminal contra Mellão, oferecida no final do mês passado, não serve de instrumento para que o Ministério Público peça seu desligamento da função.
Agora, com os documentos em mãos, os promotores vão analisar se as provas contidas na ação criminal são suficientes para oferecer uma ação civil pública por improbidade administrativa (mau exercício da função pública).
O promotor da Cidadania Sérgio Turra, que ficou responsável pelo caso, afirmou que ainda está analisando o caso e que não pode adiantar os procedimentos do Ministério Público.
"Já comecei a analisar 400 folhas de documentos enviados pelo Gaeco (Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado). Não posso me manifestar antes de concluir o meu trabalho", afirmou Turra.
Segundo ele, teoricamente, o fato de existir uma ação criminal já aceita pela Justiça pode facilitar a ação civil pública.
"Isso não é um fator determinante. Pode facilitar, porque muitos documentos já foram colhidos durante a fase criminal. Apesar disso, é possível que solicitemos outras provas", afirmou o promotor.
De acordo com o promotor, não é possível estabelecer um prazo para o oferecimento de uma ação civil pública contra Mellão na Justiça.

Denúncias
O vereador Armando Mellão foi denunciado à Justiça, em 22 de fevereiro, sob acusação de concussão (exigir vantagem para deixar de cumprir função pública) e formação de quadrilha.
Ele e oito assessores são acusados de se beneficiar de um esquema de propina na Administração Regional de São Miguel Paulista (zona leste), que era comandada politicamente por Mellão.
A ex-primeira-dama Nicéa Pitta acusou Mellão de ser o negociador da compra de votos dos vereadores. Segundo Nicéa, Mellão é quem supostamente teria pago a vereadores para que votassem pelo fim da CPI da máfia da propina -que apurava o uso político das administrações regionais.
O presidente da Câmara negou as acusações e disse que não cometeu nenhuma irregularidade envolvendo a administração regional e que vai processar a ex-primeira-dama pelas afirmações.


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