São Paulo, quarta-feira, 17 de março de 2004
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PANORÂMICA REFORMA TRIBUTÁRIA Governadores do Nordeste pedem mudanças na medida provisória da Cide Reunidos ontem em Fortaleza, os governadores do Nordeste foram unânimes sobre a necessidade de mudanças na medida provisória, enviada pelo governo federal ao Congresso, que estabelece critérios para a Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis). O repasse da Cide foi uma das moedas de troca usadas pelo Planalto para conseguir o apoio dos governadores às reformas tributária e da Previdência, no ano passado. Há três pontos principais que são reivindicados pelos governadores: o primeiro, que o cálculo do repasse seja feito sobre a receita bruta, total, não sobre a líquida, como está na MP, o que já acarretaria perdas de 20%; o segundo, que o repasse não seja contado como receita comum, o que implicaria, aos Estados, o desconto de parte das dívidas estaduais do total do repasse da Cide; o terceiro, que os depósitos não sejam trimestrais, mas mensais. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA) Texto Anterior: Prefeito do PT faz cobranças ao presidente Próximo Texto: Agenda positiva: Lula requenta programas para o Nordeste Índice |
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