JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 representantes dos Estados concluíram a proposta de reforma da Previdência, que deverá ser enviada ao Congresso no dia 30. Ela prevê a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos que ganham acima de R$ 1.058.
A reunião de Lula com os governadores terminou por volta das 20h na Granja do Torto. Foi discutida a reforma tributária, que apresentava mais pontos polêmicos, como a definição da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - se na origem ou no destino.
A tributação dos inativos, defendida pelos governadores, valerá, se aprovada, para os atuais e futuros aposentados de União, Estados e municípios. O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) explicou que a faixa de isenção, até R$ 1.058, é a mesma do Imposto de Renda Pessoa Física.
"O limite do IR representa uma compreensão política do Congresso sobre a renda de subsistência não-tributável e guarda um critério de justiça definido politicamente", avaliou o ministro.
Dados do Planejamento mostram que 22,6% dos servidores aposentados civis do Executivo federal ganham até R$ 1.000 e, portanto, estariam livres da cobrança. As centrais sindicais defendem e o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) -órgão consultivo- recomendou que a tributação fosse permitida somente acima do teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que irá para R$ 2.400 com a reforma. Hoje, é de R$ 1.561,56.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma, a cobrança dos inativos foi um pedido dos governadores. No governo FHC, houve várias tentativas de implementar a medida, mas sem sucesso.
Pela proposta fechada ontem, a alíquota mínima para a contribuição previdenciária será de 11%. Atualmente, a União, os Estados e os municípios têm alíquotas de contribuição diferenciadas. Segundo Berzoini, a intenção é padronizar essas alíquotas.
O ministro declarou que houve consenso em torno da proposta que estabelece um teto para a aposentadoria de futuros servidores, com complementação do benefício por meio de fundos de pensão. Até agora, o governo vinha defendendo o PL-9 (projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo FHC) como mecanismo para implementar a medida.
O governo federal informou os governadores que pode haver um caminho alternativo para atingir o mesmo objetivo. Berzoini não quis detalhar a proposta.
Com a reforma, o cálculo do benefício dos servidores que já trabalharam na iniciativa privada também mudará. A conta passará a levar em conta o período de contribuição pelas regras do INSS. Na prática, isso acaba com a aposentadoria integral para esses funcionários públicos.