SHEILA D"AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu bloquear R$ 14,2 bilhões do Orçamento deste ano que foi aprovado em abril pelo Congresso. Também sinalizou que, pela primeira vez, poderá usar o instrumento previsto na lei de abater dos cálculos das contas os investimentos em obras de infra-estrutura do Projeto Piloto de Investimento (PPI).
Na prática, isso abre espaço para uma meta de ajuste fiscal consolidada com União, Estados, municípios e estatais menor do que os 4,25% da produção nacional fixados. O valor bloqueado do Orçamento, que seria utilizado para os gastos dos ministérios com custeios e investimentos, foi anunciado ontem e ficou abaixo das estimativas que apontavam a necessidade de um corte de cerca de R$ 20 bilhões e que, recentemente, tinham sido reavaliadas pela equipe econômica para um patamar superior a R$ 15 bilhões.
Com isso, a União deverá investir R$ 15,5 bilhões em projetos e obras prioritárias. Apesar do corte menor, ainda assim, o total investido pelo setor público em 2006 será 16% menor do que os R$ 18,4 bilhões previstos no Orçamento aprovado em 2005.
Os ministérios dos Transportes, Cidades e Integração Nacional foram os mais afetados. Cada um, com cortes que superaram R$ 1 bilhão. Nos Transportes, o total bloqueado é de R$ 2,276 bilhões. Com isso, o Orçamento deste ano da pasta caiu para R$ 4,2 bilhões.
Já Justiça, Cultura, Comunicações, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Indústria e Comércio foram os menos afetados com contingenciamento abaixo de R$ 200 milhões. Enquanto isso, a vice-presidência e a Advocacia Geral da União foram poupadas dos cortes.

Área social
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), por uma determinação do presidente Lula houve uma preocupação em preservar também a área social. Nesse caso, com restrições menores.
No entanto, somando as sete pastas que compõem a área social, o corte foi de R$ 2,819 bilhões. O maior corte ficou com a Saúde (R$ 598 milhões), que também é o que tem o maior orçamento: R$ 36,106 bilhões. O Desenvolvimento Social teve corte de R$ 282 milhões e terá R$ 10,287 bilhões disponíveis. O contingenciamento da Educação foi de R$ 561 milhões, ante total a ser disponibilizado de R$ 7,827 bilhões.
Na área de segurança pública, a Justiça teve R$ 195 milhões bloqueados e é um dos menos afetados pela restrição. Investimentos na área voltaram a ser discutidos após os ataques em São Paulo.
O tamanho do corte foi decidido na noite da segunda-feira numa reunião da junta orçamentária com o presidente Lula. Minutos antes de ir para o encontro no Planalto, Bernardo disse que o corte que seria levado ao presidente era muito perto dos R$ 15,9 bilhões registrados em 2005.
Se a programação for cumprida, o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) em 2006 poderá ficar abaixo dos 4,25% do PIB. Porém a lei permite abater do superávit primário gastos com projetos de infra-estrutura previstos no PPI, até o valor equivalente a 0,15% do PIB.


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