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PRESIDENTE 40 / ELEIÇÕES 2010
PMDB cobra de petista regra rígida para aposentadoria
Esboço de programa feito para a campanha de Dilma propõe trava no gasto público
Sigla, que finaliza documento neste mês, quer unificação das previdências pública e privada e idade mínima de 65 anos para aposentadoria
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O programa de governo do
PMDB para a pré-candidata do
PT ao Planalto, Dilma Rousseff,
defende "a unificação da aposentadoria dos funcionários
públicos e dos trabalhadores do
setor privado" e "o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria de 65 anos".
Hoje, apenas os homens que
trabalham na iniciativa privada
se aposentam com idade mínima de 65 anos. As mulheres,
com 60 anos. No caso dos servidores públicos, não existe idade
mínima. São necessários 35
anos de contribuição do homem e 30 anos da mulher.
O PMDB endossa a política
econômica do presidente Lula
com mais vigor do que as diretrizes petistas aprovadas em fevereiro, mas propõe trava nos
gastos públicos.
"Estabelecer um limite para
crescimento do gasto público
de, no máximo, dois pontos
percentuais abaixo do crescimento do PIB", diz o documento intitulado, por ora, "Tem
Muito Brasil pela Frente". Nos
últimos anos, o gasto público
cresceu mais do que o PIB.
Menos radical do que o similar do PT, o documento defende reformas na Previdência e
nas leis tributárias que Lula e
FHC não conseguiram levar
adiante. A Folha obteve a última versão do programa que o
PMDB apresentará a Dilma.
O documento será finalizado
pela cúpula do PMDB até o final do mês. Será então enviado
aos diretórios estaduais para
emendas e aprovado na convenção de 13 de junho, que oficializará a aliança com o PT.
As propostas do PMDB na
área previdenciária só valerão
para aqueles que entrarem no
mercado de trabalho após a
aprovação das medidas pelo
Congresso. "É uma regra para o
futuro, sem ferir o direito adquirido", afirma o presidente
do PMDB, Michel Temer (SP).
Enquanto as diretrizes petistas falam genericamente em
"preservação da estabilidade
econômica", a proposta peemedebista entra em detalhes.
Defende a "autonomia real do
Banco Central", sem formalizá-la em lei, nos moldes do que
acontece hoje no governo Lula.
Prega "a manutenção da política de metas de inflação, do
regime de câmbio flutuante e
da responsabilidade e o realismo fiscais". Uma proposta
apresentada por Mangabeira
Unger contra as cotas foi retirada. E foi cortada parte que falava em "tempo máximo de
concessão" da aposentadoria.
O partido defende ainda a
mudança do "ICMS da origem
para o destino" e a criação de
uma alíquota única -que Lula
e FHC não aprovaram.
Ainda há a proposta de criação de uma poupança para as
crianças do Bolsa Família.
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