DA REPORTAGEM LOCAL

Representantes de associações de procuradores, promotores e juízes que participaram ontem em São Paulo do lançamento do manifesto "Defesa da Previdência Pública" afirmaram que a reforma previdenciária do governo ameaça o bom funcionamento do Estado e chegaram a falar em riscos para a democracia.
O ato reuniu cerca de 200 pessoas na Associação dos Advogados de São Paulo. No documento, defendem a manutenção de aposentadoria integral baseada no último salário (o governo propõe uma média de vencimentos para cálculo da aposentadoria), reajustes iguais para ativos e inativos e manutenção de regras de transição para quem vai se aposentar.
A reforma tal como proposta atualmente, disse Luiz Antônio Guimarães Marrey, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, "leva ao risco de sucateamento do Poder Judiciário e do Ministério Público".
Marrey também fez coro às intervenções preocupadas com a possibilidade de queda nos salários dos manifestantes no Estado. "Não se pode aceitar um subteto que vincule ao [salário do] governador ou leve ao sucateamento."

Hitler
Para Olívia Pedro Rodriguez, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Trabalhista de São Paulo, "está vindo aí uma modificação parecida com um golpe de Estado, para acabar com o Poder Judiciário".
Renzo Leonardi, presidente da Associação Paulista da Magistratura, fez menção ao nazismo e ao regime militar. "Numa ditadura de direita, Hitler inicialmente emasculou o Poder Judiciário da Alemanha."
"As nossas carreiras estão periclitantes. A emasculação das carreiras de Estado vai transformar o país naquilo que de 64 a 85 aconteceu. Eu não quero deixar esse país para os meus netos sob outra ditadura", afirmou.
Marrey disse não acreditar em risco ao Estado democrático, mas afirmou ver "grande desânimo nas carreiras que têm que fazer valer a Constituição". Para ele, o governo realiza "uma avalanche publicitária" para "sufocar quem se oponha ou queira discutir melhor essa mudança".
O juiz federal Marcos Orione, professor da USP que participou de grupo técnico que auxiliou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, disse que o governo "traiu completamente a confiança de todos", ao usar o conselho para "legitimar esse estado de coisas".
"Tínhamos tirado propostas no sentido da preservação das garantias institucionais e muitas delas não estavam entre as propostas sugeridas e aprovadas pelo conselho, na medida em que já havia um projeto anterior, do sr. [ministro Luiz] Gushiken [Comunicação de Governo], que tem interesses pessoais, dizem à boca miúda, nessa reforma", afirmou.
Um dos primeiros a falar, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que há pouca possibilidade de o Congresso modificar a proposta do governo. Citando a frase de 1993 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o Congresso tinha "300 picaretas", afirmou: "Ele já fez acordo hoje com os 300 picaretas e, portanto, vai aprovar o que quiser".
Faria de Sá fez a seguinte declaração, segundo ele em referência a um suposto "jogo sujo" do governo do presidente Lula: "A pior coisa é peão quando vira patrão".


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