Para votar todas as matérias que estão na fila, deputados estaduais precisariam estender mandatos

Governo pretende alterar regimento para acelerar o processo; para oposição, Executivo tenta aumentar seu poder contra Legislativo

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Se decidissem votar todos os projetos que descansam na pauta da Assembléia Legislativa de São Paulo, os deputados estaduais precisariam aumentar em pelo menos um ano seus atuais mandatos, que terminam em 15 de março de 2011.
Seria preciso também que nenhum projeto fosse apresentado para se juntar aos 322 itens que até a semana passada constavam na pauta da Casa.
O "congestionamento" impede a votação de leis importantes. Além dos projetos do Legislativo e do Executivo (vetos do governador incluídos), há ainda cerca de 1.400 pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) esperando para serem analisados.
No cerne do atraso está o regimento da Assembléia que, entre outras coisas, obriga os deputados a discutirem por pelo menos 12 horas em plenário até projetos encaminhados com regime de urgência.
As regras foram criadas em 1970 e sofreram algumas reformulações ao longo do tempo. Hoje, a meta do governador José Serra (PSDB) e do presidente da Assembléia, Vaz de Lima, também tucano, é alterá-las.
Na semana passada, uma comissão criada apresentou suas primeiras sugestões, mas são pequenos os pontos de consenso entre governistas e oposição. As mudanças devem se restringir a questões de encaminhamento das votações e verificação de quórum, que passarão a ser direitos exclusivos dos líderes e vice-líderes.
Um ponto importante, ainda em discussão, seria conferir às comissões e ao Colégio de Líderes caráter deliberativo para a aprovação de determinadas matérias, sem a necessidade de votação em plenário.
Os petistas, principal front contrário a Serra, afirmam que a intenção dos tucanos é mudar o regimento para dificultar o trabalho de oposição e transformar o Legislativo em cartório que referende os atos do Executivo. "Nos últimos anos, a Assembléia vem passando por um processo de desvalorização em favor do predomínio do Executivo", disse o líder do PT, Simão Pedro. O presidente da Casa nega a intenção de favorecer o Palácio dos Bandeirantes.
"Meu cargo não é de oposição ou de situação. A população tem pressa, o regimento é anacrônico", disse Vaz de Lima.
No meio do caminho, o deputado Jorge Caruso (PMDB) tenta explicar o impasse: "Todos querem alterar o regimento, mas é preciso ficar atento para o sistema presidencialista da Assembléia".


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